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Ata da Sessão

ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 2 DE AGOSTO DE 2007

 

 

ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 2 DE AGOSTO DE 2007

 

 

Em 2/agosto/2007 realizou-se a 24a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede do Legislativo Diademense, à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Maninho, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (16). Presentes 10 edis, é aberta a sessão “evocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema”. Passa-se ao EXPEDIENTE – O Sr. Lauro Michels solicita um minuto de silêncio em homenagem à memória dos falecidos Antônio Rocha Soares e Custódio Barbosa de Almeida. O Sr. Milton Capel solicita a homenagem para o Sr. Antônio Carlos Magalhães. A Presidência lembra acordo para homenagear a memória das 199 vítimas do avião da TAM e do taxista Tiago Domingos da Silva, além de Lourenço Marinho, pai do ministro Luiz Marinho. O Sr. Vaguinho propõe a homenagem para José Paiva de Assis, funcionário da Prefeitura. O Sr. Isaias Maria pede homenagem a pastor vitimado. A Presidência lembra que havia 2 deputados federais no avião. É feita a homenagem para todos os indicados. Inclusive ao deputado José Redecker, lembrado pelo Sr. Maninho. São apresentadas e aprovadas as atas da 23a Sessão Ordinária e da 3a Extraordinária. Ficam no Setor do Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas na última semana. A Sra. Marion de Oliveira comunica ingresso no PTB. São encaminhados às Comissões os PL.s 35 e 36, do Executivo; PL 75, do Sr. Zé Dourado; PDL 7, da Sra. Regina Gonçalves; PR 2, do Sr. Maninho; moção da Edilidade de Araraquara. É registrada a presença do repórter e do fotógrafo do jornal ABC maior. A Presidência agradece a presença do jornal HOJE e dos jornalistas Renam e Otávio. Idem da Folha do Dia pelo Carlinhos e também de Edgar Silvério, PV. São apresentados e encaminhados os requerimentos 599 a 602, 604, 608 a 610, 612 a 615, 617 a 620, 622, 624 a 628, 633, 635 e 636. Sofrem destaque os requerimentos 593, 594, 634, 596, 597, 598, 603, 525, 634, 606, 607, 611, 616, 623, 629, 630, 631, 632, 637, 638, 639 e 640. É lido e acolhido o Req. 638, do Sr. Vaguinho, congratulações aos atletas que participaram dos 51o Jogos Regionais de Guarujá entre 18 e 29/7. Apoio de Lauro Michels e João Merenda. É lido e acolhido o Req. 593, do Sr. Lauro Michels, encaminhando abaixo-assinado que pede construção de agência bancária no Bairro Nogueira. Apoio do Sr. Vaguinho. O autor agradece. É lido e acolhido o Req. 598, da Sra. Irene dos Santos e outros, apoio aos princípios do PLC 122 do SENADO Federal, visando mecanismo para punição de crimes por preconceito e ódio. Apoio de Regina Gonçalves e do PV. É lido e acolhido o Req. 594, do Sr. Maninho e outros, congratulações à VOLKSWAGEN por 727 contratações. É lido e acolhido o Req. 597, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Prefeito Filipi e à Secretária Regina Miki pelos 5 anos de independência da lei seca (álcool não para menor). É lido e acolhido o Req. 596, do Sr. Maninho e outros, pelo Dia de proteção às Florestas em 17/7. Apoio do Sr. João Merenda e demais edis. É lido e acolhido o Req. 607, do Sr. Lauro Michels, pesar pelo falecimento do Sr. Custódio Barbosa de Almeida em 14/7. É  lido e acolhido o Req. 606, do Sr. Lauro Michels, pesar pelo falecimento de Antônio Rocha Lopes em 13/7. É lido e acolhido o Req. 606, do Sr. Zé do Norte, congratulações pelo aniversário do Dr. Kojy Shimizu, diretor da Câmara. Apoio da Sra. Cida Ferreira. A Presidência informa que fazem anos um dos seguranças da Casa e também D. Clarice, assessora. É lido e acolhido o Req. 623, do Sr. Milton Capel e outros; congratulações aos Jogos Pan-Americanos no Rio. É lido e acolhido o Req. 611, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e 27/7. É lido e acolhido o Req. 630, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao Ministério do Esporte pelo PAN. É lido e acolhido o Req. 616, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia do Capoeirista em 3/8. É lido e acolhido o Req. 632, do Sr. Zé do Norte e outros, encaminhando abaixo-assinado para construção de nova unidade básica de saúde no Jardim ABC. É lido e acolhido o Req. 629, do Sr. Laércio Soares, pesar pelo falecimento do taxista Thiago Domingos da Silva. É lido e acolhido o Req. 631, da Sra. Cida Ferreira, louvor ao Comitê Olímpico Brasileiro e aos atletas dos jogos Pan-Americanos no Rio. Apoio do Sr. Maninho. A Presidência agradece a presença do emancipador Paulo Leite. É lido e acolhido o Req. 640, do Sr. Milton Capel e outros, pesar pelo falecimento do Senador Antônio Carlos Magalhães em 21/7. É lido e acolhido o Req. 525, da Sra. Irene dos Santos e outros, audiência pública sobre programa saúde da família. Referido o Req. 634, do Sr. Zé Dourado, protesto ao ANAC pelo descaso e incompetência em dar solução ao caos aéreo existente desde 9/2006. É lido e acolhido o Req. 639, da Sra. Irene dos Santos e outros, repúdio à Eletropaulo pelo descumprimento das obrigações de garantir funcionamento do sistema de iluminação. Comentário do Sr. Milton Capel a respeito. A autora pede apoio geral. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 15 edis. São encaminhadas as indicações 913 a 915, 905 a 907, 909 a 911, 922, 908, 919 a 921, 933, 934, 916 a 918, 923 a 932 e 912. O Sr. Zé do Norte desiste da Ind. 608. Os edis Maninho e Irene dos Santos falam sobre tribuna livre. A pedido passa-se à Tribuna Livre, falando o Sr. Ronaldo José Lacerda de dois assuntos: ausência de moradia para 140 famílias e problema  para celebração de contrato de compra e venda de área definida pelo movimento popular de moradia. Apartes dos edis Cida Ferreira e Maninho. GRANDE EXPEDIENTE Fala o Sr. Milton Capel. Dirige-se ao Reinaldo, do movimento de habitação, afirmando que a Casa sempre apóia as necessidades do povo. Soube pela Secretaria do Meio Ambiente que o pessoal da Secretária Regina esteve mexendo no Parque dos Jesuítas. Lá será feito um parque. A polícia ambiental compareceu para evitar a retirada das árvores. A Secretária disse que quem ordenou essa atividade foi ele, orador. Se houvesse necessidade de falar com alguém, ele falaria cm quem controla a Secretaria. Os munícipes ligam e informam. O Sr. Marcos disse que a denúncia na polícia é anônima. Havia duas secretarias envolvidas. Não fala da segunda por respeito. Quem está ouvindo pela Iternet sabe o que está sucedendo na Câmara. Ele e Maninho não acreditam muito nos Secretários. A Sra. Marion de Oliveira cede tempo. Ocorrem apartes. O Sr. Zé do Norte quer que o orador defenda Osvaldo Misso. Acha o orador que no Padre Anchieta havia esconderijo de bandidos. Pela inauguração do campo do Jardim Padre Anchieta dá parabéns ao Prefeito e à Secretaria de Obras. A pista de caminhada vai sair. Já esteve nas casas dos colegas Maninho e Irene dos Santos. Pensa em ir à casa da edil Cida. Está informando de que o levantamento de áreas é para vender. Apartes sobre comissão de edis. O orador fala do posto da guarda municipal da Praça da Moça. Há furtos por ausência de guarda. Quanto à lei de anistia, não foi bem divulgada. Acha que a Secretária das Finanças deveria falar com o responsável pela divulgação das leis. Espera que o programa Pé na Rua melhore a vida dos diademenses. Quanto ao IPTU é utilizada a lei da anistia. Apartes diversos. O orador dá parabéns à Secretária Lúcia Couto pelo trabalho feito na cidade. Quanto à Eletropaulo, a colega Irene foi feliz ao falar a respeito. Os moradores estão sofrendo por causa do apagão. A companhia corta energia quando não recebe a conta. Orador pede ponto de ônibus na frente do local onde as mães têm filhos portadores de deficiências. Melhor seria abrigo de ônibus. Fala a Sra. Cida Ferreira. Dá parabéns ao colega Capel e fala dos Jogos Pan-Americanos. Parabeniza o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e o Governador do Estado do Rio. O evento anunciado será em Marília e na em Mairinque. O PMDB fará evento para convenção das mulheres do partido. Em 11/8 será empossada como presidenta estadual das mulheres. Não viajou no recesso. Ficou trabalhando na Câmara. Quanto ao pastor Edmilson, ele está exercendo cargo de Secretário Municipal. Para 2008 serão feitas chapas para eleição. No memento, o PMDB é o maior partido do Brasil. Agradece as atenções. Comentário do Sr. Jair Batista da Silva e resposta da oradora. Fala o Sr. Zé Dourado sobre o recesso. Ficou na cidade. Dá parabéns à colega Cida pelo comportamento e pelas palavras. Informa de visita ao Governador Serra. Convida colega para o PSDB. Comenta trabalhos de Lula e do ex-presidente Fernando Henrique. Fala de bolsa família e do CPMF criado no governo de Fernando Henrique. O Sr. Vaguinho cede tempo. O orador analisa os governos. O atual presidente merece cumprimentos. Concorda com a afirmação de que os maiores beneficiários são empresas e banqueiros. Acha que o governo atual vai bem, não o Lula. Menciona o apagão aéreo. Não se sabe quem errou. Comenta mexida nos aeroportos. Pelo receio de avião, aumentou o trânsito nas estradas. Fala o Sr. Maninho. O povo acompanha as sessões da Câmara. No governo da direita o Brasil não se estruturou para crescer na economia. O único aeroporto melhorado foi o da Bahia. O Presidente Lula está mandando dinheiro para São Paulo, especialmente para São Bernardo do Campo. O orador já fez campanha para Fernando Henrique. Fez campanha com o Dr. Adão, que hoje advoga. Lula fez com que o Brasil tivesse crescimento econômico. Comentário sobre FIAT e bancos. Menciona a propaganda das Casas Bahia. Referência ao voto de repúdio à Eletropaulo. Também de agências reguladoras. Lula não está seguindo o caminho de FHC, pois vê o bem comum. O PT defende o plurarismo dos trabalhadores. A seguir, ocorre troca de idéias partidárias entre os edis Jair Batista da Silva e Zé Dourado e também o Sr. Maninho. Fala a Sra. Regina Gonçalves. Cumprimenta os presentes. Comenta a organização dos jogos pan-americanos. Dá parabéns ao governo federal e também ao governador do Estado e ao prefeito do Rio. Os jovens não têm noção sobre a formação histórica do Brasil, idem quanto à organização política, social e administrativa. Lula não fez discurso de abertura dos jogos Pan-Americanos por questões menores. Quanto à segurança pública, dá parabéns aos ocupantes da cidade. relação entre o programa Juventude Vida e a Lei 2440. Seus artigos não foram regulamentados. As leis brasileiras devem ser executadas. Apartes de apoio. A oradora tem conversado com agentes públicos sobre leis. Sabe que o Executivo encaminhará projeto que assegure construção de “shoping”. A sede da guarda será no Parque dos Jesuítas. Infelizmente, o povo é carente de espaços para lazer, cultura e recreação. Apartes à oradora. Fala o Sr. Maninho. A Câmara deve ser valorizada pelo Executivo. No campo de Piraporinha será realizado evento. Deseja que o Executivo leve em consideração as propostas da Edilidade. Porque o vereador representa o interesse do povo. Apartes diversos. A Presidência fala do convite do Dr. Airton na compra de Piraporinha. Apartes e fiscalização. Fala o Sr. João Merenda. não viajou no recesso. Dá parabéns aos participantes dos Jogos Pan-Americanos, do Rio. O Brasil conseguiu medalhas de ouro, prata e bronze. Sua indicação 905 é dirigida ao Prefeito e à Secretaria da Educação. Por causa do aquecimento global, deseja ser incluída a educação ambiental. A criança deve aprender que o meio ambiente é importante. Isto inclui a água, a floresta e a fauna. O orador fala do programa Leve Leite para Criança. Fala da reforma da quadra de esporte do Jardim Piraporinha. Apóia indicação para ampliação da UBS da Rua das Ameixeiras. 800 pessoas procuram a UBS diariamente. Houve licitação para dois piscinões no córrego da Almiro Souza Ramos. Parece que a obra está garantida. Inscrições esgotadas. ORDEM DO DIA – Chamada acusa a presença de 15 edis. O Sr. Maninho informa que o Ministro da Educação virá receber a escritura do prédio do Eldorado destinado à UNIFESP na estrada dos Alvarengas. Terá o nome do pai do Prefeito e será federal. A Presidência confirma. ITEM I – discussão única do PDL 6/511, do Sr. Maninho e outros, sobre instituição do diploma Mulher Cidadã Ângela Borba. Ninguém falando, votação nominal: 11 votos “sim” e 4 “não”. Aprovado. Declarações de voto: Regina Gonçalves, Milton Capel e Maninho. ITEM II – segunda discussão do PL 65, na origem 26, Executivo, referente a funeral e sepultamento gratuito. A pedido do Sr. Maninho, adiamento por 4 dias. Apartes diversos. ITEM III – primeira discussão do PL 13/72, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, instituindo a Semana de Prevenção à intoxicação a ser realizada em fevereiro. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV – primeira discussão do PLC 5/291, do Sr. Vaguinho, alterado pelo Proc. 240/2006, sobre isenção do IPTU em imóvel utilizado como templo religioso. O Sr. Maninho passa  informe do Ronaldo. Fala o autor do projeto. Apartes diversos. Discutem os edis Cida Ferreira, Regina Gonçalves e Vaguinho. A votação é encaminhada. Votação: 8 a 8. Como o projeto exige maioria absoluta, rejeitado. Questão de ordem da Sra. Regina Gonçalves. ITEM V primeira discussão do PL 52/510, do Sr. Zé Dourado, alterando a Lei 1357/994, referente ao assentamento da casas conforme Lei Orgânica. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. Autor agradecido. ITEM VI – primeira discussão do PL 57/535, da Sra. Regina Gonçalves, criando programa Viva Vida Verde. Com emenda. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos para projeto e emenda. A autora declara seu voto. Aprovados. ITEM VII – primeira discussão do PL 69, na origem 27, Executivo, autorizando convênio com o Banco Americano, Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Banco Americano Arrendamento Mercantil S/A. Falam os edis Irene dos Santos e Jair Batista da Silva. Encerrada a discussão. Encaminham a votação os edis Laércio Soares e Maninho. A seguir, votação nominal do projeto: 7 sim e 8 não. Rejeitado. ITEM VIII – PLC 9, do Executivo, criando sistema de emenda de controle interno da administração municipal. Adiamento por 4 dias a pedido do Sr. Maninho. Pauta esgotada. Próxima sessão: dia 9/8, 14h. Encerramento às 18h9min. Para constar, lavrada esta ata com assinatura dos membros da Mesa.

 

 

MARQUINHO

 

MERENDA

 

IRENE DOS SANTOS

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