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O plenário da Câmara de Diadema receberá, na próxima quinta-feira (18), a 11ª sessão ordinária da atual legislatura. Estão previstos sete pontos de pauta, incluindo a apreciação do relatório final da Comissão Especial do Inquérito que apurou supostas irregularidades na aferição do consumo e na cobrança das contas de energia elétrica da ENEL.

Além do relatório, serão outros três pontos de pauta em votação única, dois em segunda votação e um em primeira apreciação. Entre os projetos de votação única, estão o Projeto de Decreto Legislativo 013/2024, apresentado por Antônio Rodrigues, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão diademense à Wilson Roberto Spósito, e três projetos de resolução apresentados pela Mesa da Câmara: o de número 002/2024, sobre a aprovação do relatório final da referida Comissão Especial de Inquérito (aprovada em 2021), o 003/2024, que altera dispositivos da resolução que regulamenta as licitações no âmbito da Câmara, e o 004/2024, que regulamenta a Lei Federal 12.527 no âmbito de Diadema.

Ranking de acessibilidade e cannabis medicinal no SUS

Já em regime de segunda votação estão previstos dois projetos, uma vez que foram aprovados em primeiro turno na última sessão. Apresentado por Talabi, o Projeto de Lei 004/2024 cria o ranking de acessibilidade dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta em Diadema, enquanto o Projeto de Lei 009/2024, dos vereadores Neno e Josa Queiroz, cria um programa municipal para a distribuição gratuita de cannabis para fins terapêuticos nas unidades públicas de saúde da cidade.

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei 010/2024, de Edval da Farmácia, que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência (PCD) para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento reservadas durante as sessões de hemodiálise.

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