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Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (18), no plenário da Câmara de Diadema, parlamentares da cidade aprovaram, em segunda e definitiva votação, programa municipal para distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis na rede pública de saúde da cidade. Foram referendados, ainda, outros cinco projetos e decretos de interesse da população.

Em diálogo com os avanços científicos e políticos observados em diversos países, e também com legislação estadual semelhante recentemente aprovada, Diadema alinha-se a políticas de saúde e de drogas mais efetivas e respeitosas dos direitos humanos com a aprovação do Projeto de Lei 009/2024, propoosto pelos vereadores Neno e Josa Queiroz.

De acordo com a justificativa apresentada pelos vereadores proponentes deste PL, “o debate sobre o uso terapêutico da cannabis nunca esteve tão em alta como nos últimos anos. A erva integra a lista das plantas com propriedades medicinais reconhecidas pela ONU e é indicada no tratamento de várias doenças”, que destacam também que ‘há uma busca crescente por autorização para usar, importar e até mesmo cultivar a erva no país, que carece de regulação e vivencia a judicialização da questão”.

Na sequência, Josa e Neno apontam que “por possuir elevadas propriedades terapêuticas, a cannabis se apresenta como uma forte aliada no tratamento de diversas enfermidades. Ao lado disso, tem capacidade de manter ou melhorar a qualidade de vida daqueles que necessitam de sua utilização como medida coadjuvante em tratamentos de saúde convencionais”, o que justifica a aprovação do PL e a implementação desta política pública de saúde.

Maria Aparecido Azevedo, vice-presidente do Conselho Popular de Saúde de Diadema, também defendeu o projeto em fala na tribuna livre, qualificando-o como “de extrema importância” e fruto da “luta de longo tempo que estamos travando para que nesse município tenha a disponibilização do canabidiol na rede pública”.

Relatório de Comissão Especial de Inquérito e ranking de acessibilidade

Entre os outros cinco pontos apreciados, três foram aprovados em votação única, um em segunda votação e outro em primeira. Entre os itens de votação única, foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo 013/2024, apresentado por Antônio Rodrigues e que dispõe sobre a concessão de título de cidadão diademense à Wilson Roberto Spósito, e dois projetos de resolução apresentados pela Mesa da Câmara: o de número 003/2024, que altera dispositivos da resolução que regulamenta as licitações no âmbito da Câmara, e o 004/2024, que regulamenta a Lei Federal 12.527 em Diadema. Prevista anteriormente na pauta, igualmente em votação única, a apreciação do relatório final da Comissão Especial do Inquérito que apurou supostas irregularidades na aferição do consumo e na cobrança das contas de energia elétrica da ENEL foi adiada.

Em regime de segunda votação, além do projeto de Neno e Josa sobre maconha terapêutica, Talabi, foi aprovado o Projeto de Lei 004/2024, que cria o ranking de acessibilidade dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta em Diadema.

Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei 010/2024, de Edval da Farmácia, que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência (PCD) para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento reservadas durante as sessões de hemodiálise.

A sessão não contou com a presença do presidente da Câmara, Orlando Vitoriano, por conta da morte de seu pai, Antônio Vitoriano, ocorrida nesta quinta e lamentada por todos os presentes e servidores da Casa.

Texto e fotos: Júlio Delmanto

Câmara de Diadema

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