Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

Marcada para às 14h da próxima quinta-feira (25), no plenário da Câmara de Diadema, a próxima sessão ordinária da Casa apreciará dez projetos de lei e decretos, incluindo oito em votação única.  Entre os itens está o projeto de resolução 002/2024, apresentado pela Mesa da Câmara, que avaliará em votação única o relatório final da Comissão Especial do Inquérito que apurou supostas irregularidades na aferição do consumo e na cobrança das contas de energia elétrica da ENEL.

Em primeira votação, será apreciado o Projeto de Lei Complementar 002/2024, do Executivo Municipal, que altera o parágrafo único, do art. 2º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de julho de 2001, que dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores estatutários e dá outras providências.

Já em segunda votação, será votado o projeto de lei 010/2024, de Edval da Farmácia, que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência (PCD) para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, durante as sessões de hemodiálise.

Outros itens em votação única

Além da análise do relatório da CPI da Enel, a sessão ordinária debaterá e votará outros sete projetos em regime de votação única. Apresentado pela Mesa da Câmara, o projeto de resolução 005/2024 altera dispositivo da Resolução nº 015, de 07 de dezembro de 2023, que “regulamenta os procedimentos inerentes à pesquisa de preços para aquisições de bens e contratações de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Diadema".

Serão debatidos, ainda, seis projetos de decreto legislativo: o número 003/2024, de Josa Queiroz, propõe a concessão da medalha legislativa Autores da Escola a estudantes; o 012/2024, de Eduardo Minas, sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos a membros de igrejas locais; o 014/2024, de Lilian Cabrera, propõe conceder a mesma medalha à Arlete Soares.

Autores dos projetos de decreto legislativo 015/2024 e 016/2024, Reinaldo Meira e Eduardo Minas propõem a concessão da medalha legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos a Adalberto Correa de Amorim e aos membros da ONG Projeto Ajudando Alguém, respectivamente. Por fim, o projeto de decreto legislativo 017/2024, de Cabo Ângelo, oferece o título de cidadão diademense a Mario Palumbo Júnior.  

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara e será transmitida ao vivo nos canais de Facebook e YouTube da Casa.

Câmara de Diadema

Departamento de Comunicação e Cerimonial

www.cmdiadema.sp.gov.br

imprensa@cmdiadema.sp.gov.br