Projetos Lidos

  • Dispõe sobre aprovação do Relatório Final da CEI - apurar possíveis irregularidades - Mendonça e Silva Construções - 03/08/2017Ver  
  • Autoriza utilização dos registros de preços realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - 13/07/2017Ver  
  • Autoriza o P. Executivo a criar Programa Mun. de Aceleração da Habitação de Interesse Social - PAHIS - 13/07/2017Ver  
  • Altera a Lei nº 3446/2014 - Campanha "Abuso Sexual no Ônibus é Crime" - 13/07/2017Ver  
  • Obrigatoriedade de constar em licitações a contratação de pessoas portadoras de deficiência habilitadas - 13/07/2017Ver  
  • Altera Legislação 2.950/2010 - Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas - 06/07/2017Ver  
  • Dispõe sobre a grafitagem nos muros dos próprios municipais - 06/07/2017Ver  
  • Dispõe sobre afixação de placas alertando para os malefícios do uso de anabolizantes - 06/07/2017Ver  
  • Obriga as escolas da rede pública a incluir informação sobre grupo sanguínio (fator Rh) - 06/07/2017Ver  
  • Desafetação de bem imóvel municipal (Empreendimento Ademar Michels / Núcleo rua do Mar) - 06/07/2017Ver  
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