Projetos Lidos

  • Subsídio Tarifário e Incentivo Fiscal ao Transporte Público Coletivo Urbano - 16/12/2021Ver  
  • Alteração Lei Comp. 500/2021 - ISSQN - 16/12/2021Ver  
  • Dispõe sobre abrangência do parcelamento de débitos previstos na Lei Comp. 494/2021 - REFIS - 16/12/2021Ver  
  • Instituição do Fundo p/ construção e manutenção equipamento público - Quarteirão da Educação - 16/12/2021Ver  
  • Pagamentos parcelados de débitos com o IPRED (60 prestações) - 16/12/2021Ver  
  • Instituiu a "Semana Municipal da Mobilidade Urbana" e o Dia Municipal Sem Carros" - 16/12/2021Ver  
  • Substitutivo ao Plano Decenal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - 16/12/2021Ver  
  • Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH - 16/12/2021Ver  
  • Institui a Medalha Legislativa Vladimir Herzog - 16/12/2021Ver  
  • Institui a Política de Cuidados à Pessoa com Transtorno de Acumulação de Animais - 16/12/2021Ver  
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