Projetos Lidos
- Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial - 06/02/2020Ver
- Altera dispositivos da LOM - Orçamento Impositivo - 19/12/2019Ver
- Altera Lei Comp. 459/2019 - remissão IPTU p/ imóveis atingidos por enchentes no exercício de 2019 - 19/12/2019Ver
- Concede isenção de preço público - transporte de passageiros por taxímetro - TÁXI (p/ o ano fiscal de 2020) - 19/12/2019Ver
- Concede Isenção do IPTU - IPTU Social - 19/12/2019Ver
- Autoriza o Município a compensar créditos tributários com despesas de reparo urgente de imóvel público - 19/12/2019Ver
- Altera Lei 3.897/2019 - desafetação de área - Cooperativa de Trabalho Nova Fênix dos Catadores e Catadoras - 19/12/2019Ver
- Altera denominação - Campo Distrital Ricardo Farina p/ Campo de Futebol Gilson T. Xavier (Dito) Campo do Albatroz - 19/12/2019Ver
- Suspende a alíquota suplementar instituída pela Lei Complementar nº 295/2009 - Amortização do déficit atuarial do IPRED - 12/12/2019Ver
- Altera a Lei 458/2019 - Condições p/ Regularização Onerosa de construções sem licenciamento - 12/12/2019Ver
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