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  • Câmara aprova nova lei de incentivos e dá aval a outras cinco propostas

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  02/09/2022 - 13:58:40 - Assessoria de Imprensa

    Projeto do Executivo Municipal concede des­contos em impostos às empresas que investirem na cidade

     

    Diadema tem uma nova política de incentivo ao desenvolvimento econômico. A Câmara aprovou na quinta-feira, 1º de setembro, em segunda votação e por unanimidade, proposta do prefeito José de Filippi Júnior que visa conceder des­contos em impostos municipais às empresas que investirem na instalação, ampliação e modernização de suas atividades na cidade. Segundo a prefeitura, o objetivo é impulsionar a economia local.

    Emenda de autoria do presidente da Casa, Josa Queiroz, e de outros vereadores, que também recebeu aval unânime, determina que a prefeitura dê ampla publicidade aos incentivos previstos na lei complementar.

    Segundo o projeto, terão direito a des­contos em impostos municipais as empresas que gerarem empregos com carteira assinada, que se instalarem ou investirem na cidade, que comprovarem aumento no recolhimento de ICMS ou ISS de um exercício para o outro e que comprarem imóveis para atividade industrial, comercial ou de serviços. Também serão beneficiados proprietários de veículos que transferirem seus registros para Diadema.

    “Esse projeto tem como um de seus objetivos a geração de empregos. Estamos vivendo uma realidade muito difícil, de muito desemprego, e essa propositura dá incentivo às empresas que vierem a contratar mais gente”, disse o líder de governo na Câmara, vereador Zé Antônio.

    Outro projeto de autoria do Executivo também foi aprovado em segunda votação. Trata-se da criação do programa Preservando Nosso Espaço, que autoriza a prefeitura a celebrar parcerias com conselhos gestores de equipamentos esportivos municipais. Como resultado, a Secretaria de Esporte e Lazer poderá transferir diretamente aos conselhos recursos para execução de melhorias e manutenção dos equipamentos.

     DIPLOMA LEGISLATIVO

    Quatro projetos de autoria dos vereadores receberam sinal verde da Câmara, dos quais três em primeira votação e um em votação única. Destaque para a criação do diploma legislativo Mestres de Capoeira Veteranos Moa do Katendê, destinado a homenagear pessoas que contribuem para manter viva essa representação cultural afro-brasileira.

    A honraria proposta pelos vereadores Josa Queiroz e Orlando Vitoriano recebeu o nome do percussionista, compositor e mestre de capoeira baiano assassinado em 2018. “É uma singela forma de reconhecer a capoeira e seus praticantes, que têm grande importância para nossa cultura”, comentou Vitoriano. “Além de valorizar a cultura da capoeira, o diploma procura enaltecer os mestre mais antigos de Diadema”, completou Josa.

    Mais informações podem ser obtidos no site www.cmdiadema.sp.gov.br, nos links Ordem do Dia e Projetos Lidos. Acompanhe também nossas redes sociais: Facebook (/camaradediadema) e YouTube (TV CMDIADEMA).

     

    Foto: Giovane Santos/CMD

     

    2/9/2022

    Câmara de Diadema

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