-
O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2023, APÓS O TÉRMINO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, PROCESSO Nº 055/2023, (Nº 003/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE GUARDA CIVIL PATRIMONIAL - GCP, CRIA REGRA DE TRANSIÇÃO, INTERSTÍCIOS PARA EVOLUÇÃO NA CARREIRA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO E EMPREGO PÚBLICO E ESTABELECE QUADRO DE EFETIVO FIXADO DA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
16 de Março de 2023.
Clique aqui para visualizar a íntegra da ORDEM DO DIA