LEI MUNICIPAL Nº 3.022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010

(PROJETO DE LEI Nº  060/2010)

Autora: Verª. Marion Magali Alves de Oliveira

Data de publicação: 28 de outubro de 2010

 

 

Dispõe sobre denominação de próprios municipais.

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona  e promulga a seguinte LEI:

 

 

 

ARTIGO 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar, através de instrumento administrativo próprio, as Quadras Poliesportivas localizadas na Avenida Vereador Juarez Rios de Vasconcelos, bairro Centro, com o nome de QUADRAS POLIESPORTIVAS VEREADOR SILVIO FERREIRA LEITE.

 

ARTIGO 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                               Diadema, 06 de outubro de 2010.

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal.