LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 20 DE ABRIL DE 2000

 

 

ALTERA redação de dispositivos da Lei Complementar nº 88, de 27 de janeiro de 1999 e, da Lei Complementar nº 95, de 08 de julho de 1999, que alteraram dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995 e, dá outras providências.

 

GILSON MENEZES, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Ficam alterados os parágrafos 2º e 3º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 88, de 27 de janeiro de 1999, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º.  ............................................................................................

 

§2º. Os cargos em comissão da Secretaria de Obras e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, previstos no Anexo VI, colunas 6 e 8, da Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

 

§3º. As Gratificações de Função da Secretaria de Obras e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, previstos no Anexo VIII da Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

 

Art. 2º. Ficam alterados os parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 95, de 08 de julho de 1999, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 7º. .............................................................................................

 

§1º. O Anexo IV, da Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995, no que se refere aos Cargos em Comissão de Secretário, Assistente de Secretaria e Chefe de Serviço, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

§2º. O Anexo VI, da Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995, no que se refere aos Cargos em Comissão do Gabinete do Prefeito e das Secretarias de Governo, Administração, Finanças e Obras, Habitação e Desenvolvimento Urbano, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

§3º. O Anexo VIII, da Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995, no que se refere às Gratificações de Função do Gabinete do Prefeito e das Secretarias de Governo, Administração, Finanças e Obras, Habitação e Desenvolvimento Urbano, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 20 de abril de 2000.

 

GILSON MENEZES

Prefeito Municipal