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Os vereadores de Diadema vão discutir e votar na Sessão desta quinta-feira (24), a partir das 14h, quatro Projetos de Lei. Entre os itens da pauta, está em destaque o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que propõe a criação do programa “Procuradoria da Mulher – Escuta e Defesa dos Direitos das Mulheres” no âmbito do Legislativo municipal.

A proposta será apreciada em votação única e prevê a criação de uma estrutura institucional destinada à escuta, ao acolhimento, à orientação, ao encaminhamento e ao acompanhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres.

Segundo o texto da proposta, o programa busca oferecer um canal institucional para que mulheres possam apresentar demandas relacionadas à garantia de seus direitos, com orientação e encaminhamento das situações aos órgãos e serviços competentes, quando necessário.

A iniciativa coloca entre as atribuições da Câmara uma atuação institucional voltada ao atendimento e acompanhamento de questões relacionadas às mulheres, fortalecendo os mecanismos de informação, orientação e acesso à rede de proteção.

Outros projetos na pauta

Além da proposta que institui a Procuradoria da Mulher, os vereadores também deverão analisar outros três projetos.

O Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do vereador Jefferson Marques de Souza Moreira, o Dequinha Potência (PSD), institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia em Diadema. A matéria será submetida à segunda votação.

Também em segunda votação está o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria da vereadora Patty Ferreira (PT), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.632, de 16 de dezembro de 2016, responsável por instituir o Dia Municipal de Combate à Homofobia.

Com a alteração proposta, a legislação municipal referente à data comemorativa será atualizada, mantendo o tema na agenda de ações de conscientização e enfrentamento à discriminação.

Por fim, os vereadores analisam, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta trata da revisão de ofício de lançamentos e da remissão de débitos tributários do IPTU referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, incidentes sobre imóveis localizados em Núcleos Habitacionais de Interesse Social.

O projeto também prevê a revogação da Lei Complementar nº 529, de 16 de dezembro de 2022, e estabelece outras providências relacionadas aos débitos tributários desses imóveis.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Diadema, a partir das 14h, com a apreciação dos quatro projetos constantes da pauta.