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Propostas tratam do combate a golpes financeiros contra idosos, conscientização sobre a dislexia e enfrentamento à homofobia

As lideranças partidárias da Câmara Municipal de Diadema deliberaram, em reunião realizada na segunda-feira (14), pela inclusão de três Projetos de Lei na pauta da 31ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira, 17, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Diadema. Entre as propostas que serão apreciadas pelos vereadores estão medidas voltadas à proteção da população idosa contra golpes financeiros, à conscientização sobre a dislexia e à atualização da legislação municipal relacionada ao combate à homofobia.

Combate aos golpes financeiros contra idosos - Em segunda votação será apreciado o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do vereador Josa Queiroz (PT). A proposta acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.265, de 20 de junho de 2022, que institui a Campanha Permanente e Continuada de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos.

O objetivo é ampliar as ações previstas na legislação municipal para fortalecer a prevenção e a conscientização da população idosa diante de práticas criminosas e golpes financeiros.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia - Também está na pauta, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do vereador Dequinha Potência (PSD). A matéria propõe a instituição, no município de Diadema, da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre a dislexia, contribuindo para a disseminação de informações e para a conscientização sobre o transtorno específico de aprendizagem.

Alterações na legislação de combate à homofobia - Em primeira votação, os vereadores também analisarão o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria da vereadora Patty Ferreira (PT). A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.632, de 16 de dezembro de 2016, que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia.

A medida pretende atualizar a legislação municipal relacionada à data e às ações de conscientização e enfrentamento à homofobia.