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Os vereadores de Diadema vão discutir e votar nesta quinta-feira, 3 de setembro, a partir das 14h, quatro Projetos de Lei, com propostas relacionadas à atuação dos procuradores legislativos, à arte urbana, à proteção de idosos contra golpes financeiros e à proteção de animais. Entre as matérias previstas está o Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que trata da percepção, do rateio e da distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência pelos Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Diadema. A proposta será apreciada em primeira votação.

Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Arte Urbana e Revitalização Cultural “Grafite que Transforma” (PMAU). A iniciativa estabelece diretrizes para intervenções artísticas, ações educativas, corredores culturais urbanos, além de regras para seleção, contratação, fomento e financiamento.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do vereador Josa Queiroz (PT), que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.265/2022, responsável por instituir a Campanha Permanente e Continuada de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra Idosos. A matéria será submetida à primeira votação.

Fechando a pauta, o Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do vereador Companheiro Sérgio (Progressistas), estabelece medidas de proteção de animais em veículos fechados e áreas descobertas no município. O projeto também será apreciado em primeira votação.

Acompanhe a sessão - A 29ª Sessão Ordinária será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Diadema, Palácio 8 de Dezembro, que fica na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, a partir das 14h. A população também poderá acompanhar a transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Diadema.