Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

Lei busca conscientizar a população sobre os perigos da compra irregular de medicamentos pela internet e incentivar ações de prevenção e combate à comercialização ilegal

Diadema passou a contar com uma Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os Riscos da Comercialização Virtual de Medicamentos para Emagrecimento. A medida, de autoria do vereador Márcio Júnior (Podemos), foi aprovada pela Câmara Municipal e transformada em lei.

A legislação tem como objetivo proteger a saúde da população diante dos riscos relacionados à compra de medicamentos para emagrecimento de forma irregular pela internet, especialmente produtos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou comercializados fora das normas de controle sanitário.

Entre as diretrizes da política estão o desenvolvimento de ações de conscientização sobre os perigos da automedicação e do uso indiscriminado de medicamentos sem orientação médica. A legislação também busca contribuir para o combate à venda ilegal de medicamentos, especialmente os controlados, e incentivar a colaboração entre o Município, órgãos estaduais e federais e a sociedade civil.

A política municipal é orientada por princípios como a proteção da saúde e da vida, a informação e a conscientização da população como instrumentos de prevenção, a participação social por meio do incentivo a denúncias e à colaboração cidadã, além do respeito às normas federais e às competências da Anvisa e demais autoridades sanitárias.

De acordo com Márcio Júnior, em nome da saúde pública é preciso ficar atento ao crescimento da comercialização virtual de medicamentos para emagrecimento e os riscos que a prática pode representar para a população. “Nos últimos anos, tem crescido de forma preocupante a comercialização virtual de medicamentos para emagrecimento, muitas vezes sem qualquer autorização da Anvisa e fora de controle sanitário. Essa prática tem colocado em risco a saúde e a vida de milhares de pessoas”, ressaltou.

O vereador também chamou a atenção para os possíveis efeitos do uso desses produtos sem acompanhamento médico. “O consumo desses produtos sem acompanhamento médico pode gerar efeitos colaterais graves, incluindo problemas cardiovasculares, distúrbios psicológicos, alterações hormonais e até risco de morte”, completou.

Com a nova legislação, o Município passa a contar com diretrizes voltadas à prevenção e à conscientização da população sobre os riscos associados à aquisição e ao consumo irregular desses medicamentos. Para Márcio Júnior, a medida representa um reforço nas ações de proteção à saúde pública e na defesa da população de Diadema. “Trata-se de uma medida que protege a saúde pública e reforça o papel do Município na defesa da vida e do bem-estar dos cidadãos de Diadema”, finalizou.