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Os vereadores de Diadema aprovaram na última quinta-feira quatro projetos, incluindo propostas relacionadas ao funcionamento do Poder Legislativo, à implantação de hortas comunitárias e agricultura urbana, ao planejamento orçamentário do município e à regulamentação da ocupação temporária de vias públicas.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Resolução nº 8/2026, de autoria da Mesa da Câmara de Diadema. A proposta altera e cria dispositivos da Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema. O projeto foi aprovado em discussão e votação única.

Também foi aprovado o veto total apresentado pelo Executivo Municipal ao Autógrafo nº 32/2026, referente ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria dos vereadores Josa Queiroz e Gel Antônio, ambos Do PT. A proposta institui as hortas comunitárias e a agricultura urbana no município de Diadema. O veto foi submetido à discussão e votação única.

Outro destaque foi a aprovação, em segunda discussão e votação única, durante sessão extraordinária, do Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Executivo Municipal. A matéria dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (LDO).

A LDO é um dos instrumentos que orientam o planejamento da administração pública municipal, estabelecendo diretrizes e prioridades que servem de base para a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício financeiro.

A Câmara também aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 42/2026, também de autoria do Executivo Municipal. A proposta altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.664, de 18 de dezembro de 2025, que institui a taxa de ocupação temporária de via pública e consolida os procedimentos para o fechamento temporário de vias públicas no município de Diadema.

A matéria estabelece alterações nas regras relacionadas à utilização temporária de vias públicas, abrangendo procedimentos para o fechamento de ruas e demais espaços destinados à circulação, contribuindo para a organização e regulamentação dessas ocupações no município.

Com a aprovação das quatro matérias, a Câmara Municipal de Diadema deu andamento a propostas que envolvem diferentes áreas da administração pública e do funcionamento do Legislativo, desde a atualização das normas internas da Casa e o planejamento das ações orçamentárias para 2027 até questões relacionadas à agricultura urbana e à utilização temporária do espaço público.

Resumo das matérias aprovadas:

Projeto de Resolução nº 8/2026: altera e cria dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema.

Veto total ao Autógrafo nº 32/2026: referente ao substitutivo do PL nº 31/2021, que institui hortas comunitárias e agricultura urbana em Diadema.

Projeto de Lei nº 21/2026: estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

Projeto de Lei nº 42/2026: altera regras da Lei Municipal nº 4.664/2025 sobre taxa de ocupação temporária e fechamento temporário de vias públicas.