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A Câmara Municipal de Diadema realiza nesta quinta-feira, 18, às 14h, a 20ª Sessão Ordinária. Na pauta, os vereadores apreciarão propostas relacionadas à modernização administrativa, valorização profissional, fortalecimento da imprensa regional e políticas de proteção às mulheres.

O primeiro item da Ordem do Dia trata da segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que cria e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Diadema. A matéria já foi aprovada em primeiro turno e, para sua aprovação definitiva, com emenda modificativa, necessita do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

Também será apreciado, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2026, de autoria do vereador Márcio Junior (Podemos), que propõe a criação do Selo GovTech Municipal. A iniciativa busca incentivar práticas inovadoras e soluções tecnológicas voltadas à melhoria dos serviços públicos municipais.

Entre os projetos em primeira discussão e votação está o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Reinaldo Meira (Solidariedade), que institui o Dia da Imprensa Regional no calendário oficial do município. A proposta tem como objetivo reconhecer a importância dos veículos de comunicação locais e dos profissionais que atuam na produção de informação de interesse público.

Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria da vereadora Fernanda Durães (MDB), que institui a Política Municipal de Divulgação e Incentivo ao Uso do Sinal Internacional de Pedido de Ajuda, conhecido como "Gesto Não Verbal em Três Etapas". A iniciativa busca ampliar a conscientização e fortalecer estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher em Diadema.

Completa a pauta o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do vereador Josa Queiroz (PT), que institui o Dia Municipal de Valorização do Médico da Atenção Básica. A proposta pretende reconhecer a atuação desses profissionais, fundamentais para a promoção da saúde preventiva e o atendimento da população nas unidades básicas de saúde.

A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Diadema.