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Proposta de Emenda à Lei Orgânica e projetos de interesse social estão entre os destaques da pauta desta quinta-feira (11)

A Câmara Municipal de Diadema realiza nesta quinta-feira (11), às 14h, a 19ª Sessão Ordinária. A pauta foi definida em reunião das lideranças partidárias realizada no último dia 8 de junho e reúne propostas voltadas ao aperfeiçoamento da legislação municipal, à proteção dos animais, ao reconhecimento de comunidades tradicionais e à valorização da infância.

Entre os principais itens em discussão está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que promove alterações e cria novos dispositivos na Lei Orgânica do Município. A matéria será apreciada em segunda votação e tramita em regime especial.

Também em segunda votação, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.271, de 24 de junho de 2022.

Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei nº 11/2026 (Substitutivo), de autoria do vereador Boquinha (Republicanos), que trata da alteração da denominação de próprios municipais. A proposta será apreciada em votação única.

Proteção animal – A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria do vereador Jerry Bolsas (PSB), que altera a Política Municipal de Animais Domésticos ou de Estimação para instituir o Censo Municipal de Animais Domésticos (cães e gatos). A iniciativa busca criar um instrumento permanente de controle populacional e registro dos animais existentes no município. O projeto será apreciado em segunda votação.

Valorização das comunidades tradicionais - Os vereadores também votarão, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 6/2026, de autoria da vereadora Patty Ferreira (PT), que institui o Mês dos Povos e Comunidades Tradicionais no calendário oficial do município. A proposta visa promover ações de reconhecimento, valorização e preservação da cultura e das tradições desses grupos.

Completa a pauta o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Dequinha Potência (PSD), que institui o Dia Municipal da Infância em Diadema. A proposta pretende fortalecer a conscientização sobre os direitos das crianças e incentivar ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Diadema são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo.