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As lideranças partidárias da Câmara de Diadema definiram, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (27), a inclusão de importantes matérias na pauta da 13ª Sessão Ordinária. A sessão está marcada para esta quinta-feira, às 9h, no plenário da Casa. Entre os itens previstos estão projetos de concessão de honrarias municipais, propostas voltadas à saúde pública e alterações na legislação sobre controle de ruídos urbanos.

Homenagens e reconhecimentos públicos - Quatro Projetos de Decreto Legislativo serão apreciados em votação única, destacando personalidades e iniciativas relevantes para o município.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, de autoria do vereador Orlando Vitoriano (PT), propõe a concessão do título de Cidadã Diademense à Maria Soledad Ibarzabal, conhecida como Irmã Marisol, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026, apresentado pelo vereador Jerry Bolsas (PSB), concede o título de Cidadão Diademense ao cantor Mano Brown, referência nacional do rap e figura de grande relevância cultural e social.

Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2026, do vereador Cabo Angelo (MDB), que institui a Placa Legislativa de Mérito Empresarial, destinada a empresários, comerciantes e empreendedores que contribuem para o desenvolvimento econômico de Diadema.

Outro destaque é o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026, do vereador Márcio Júnior (Podemos), que cria o Diploma aos Escoteiros, iniciativa voltada ao reconhecimento do trabalho educativo, social e comunitário realizado pelo movimento escoteiro no município.

Saúde mental em pauta - Na área da saúde pública, será apreciado em segunda votação o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Dequinha Potência (PSD), que institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) em Diadema. A proposta busca ampliar o debate público, promover informação e incentivar ações de acolhimento e orientação sobre o transtorno.

Também integra a pauta, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 17/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal. A matéria altera dispositivos da legislação que disciplina o controle da emissão de sons e ruídos urbanos, estabelecendo níveis e padrões conforme zonas de restrição, com o objetivo de reforçar a proteção ao bem-estar coletivo e ao sossego público.

A 13ª Sessão Ordinária é aberta à participação da população e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Diadema ou por meio dos canais oficiais de transmissão do Legislativo.

A definição da pauta pelas lideranças partidárias reforça o papel do diálogo institucional na organização dos trabalhos legislativos e na apreciação de temas de interesse social, cultural e urbano do município.