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As lideranças partidárias da Câmara Municipal de Diadema definiram na última segunda-feira, os itens que serão apreciados na 7ª Sessão Ordinária de 2026. A sessão está marcada para esta quinta-feira, 19, às 14h, no plenário da Casa. Ao todo, sete propostas foram incluídas na Ordem do Dia, contemplando projetos de reconhecimento público, iniciativas nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de alterações legislativas de interesse da administração municipal.

Entre os destaques da pauta está o Proejto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, que busca adequar a legislação municipal aos parâmetros da Constituição Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019. O texto será apreciado em primeira votação e é de iniciativa do Executivo Municipal.

Em seguida, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, de autoria do vereador Jerry Bolsas (PSB), que propõe a concessão do “Diploma de Mérito de Reconhecimento Ambiental” à empresa Pipicão Artigos e Produtos Para Animais de Estimação Ltda. Também será apreciado, em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, da vereadora Fernanda Durães (MDB), que concede a Medalha Legislativa de Mérito Empresarial a mulheres empreendedoras do município.

Na área cultural, os vereadores analisarão, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do vereador Dequinha Potência (PSD), que institui o “Dia do Cinema” em Diadema.

Já na área da educação, o Projeto de Lei nº 105/2025, do vereador Reinaldo Meira (Solidariedade), também em segunda votação, propõe alterações na legislação que trata da realização de exames de acuidade visual em alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

Voltado à saúde mental, o Projeto de Lei nº 120/2025, da vereadora Patty Ferreira (PT), institui o Programa de Apoio Psíquico aos Familiares de Vítimas de Suicídio e a crianças e adolescentes que tenham tentado suicídio no município. A proposta também será analisada em segunda votação.

Por fim, também em primeira votação, será discutido o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que altera dispositivos do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do município.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Diadema.