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A Câmara Municipal de Diadema analisa o Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria da vereadora Fernanda Durães (MDB), que dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta estabelece parâmetros para a promoção de políticas públicas que garantam acesso pleno, seguro, confortável e adaptado aos atrativos, equipamentos e serviços turísticos da cidade.

O objetivo é ampliar a inclusão e assegurar que pessoas com TEA e seus acompanhantes possam participar das atividades culturais, de lazer e turismo com mais autonomia e acolhimento.

De acordo com o texto, entre as diretrizes previstas estão a realização de campanhas educativas, a capacitação de profissionais dos setores de turismo, hotelaria, gastronomia, transporte e lazer para atendimento humanizado, além do estímulo à adaptação de espaços com sinalização adequada, áreas de descanso e informações sensoriais acessíveis.

O projeto também prevê incentivo à criação de roteiros turísticos inclusivos e a cooperação entre o Poder Público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil para implementação das ações.

Segundo a autora, a proposta busca promover inclusão efetiva e respeito às particularidades das pessoas com TEA. “Nosso objetivo é construir uma Diadema mais acolhedora e preparada para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O turismo precisa ser um espaço de inclusão, respeito e acessibilidade, garantindo que todas as famílias possam usufruir dos espaços públicos com segurança e dignidade”, destacou a vereadora Fernanda Durães.

O texto prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, caso seja aprovada, e estabelece que as despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

A matéria segue para tramitação nas comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.