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A Câmara Municipal realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2026 na tarde de quinta-feira (12), com a aprovação da maioria dos projetos incluídos na pauta definida previamente pelas lideranças partidárias. A reunião consolidou decisões em áreas estratégicas como saúde pública, transparência, gestão administrativa e desenvolvimento econômico. Apenas uma das matérias previstas teve sua análise adiada por 60 dias.

Inicialmente, os vereadores aprovaram dois Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que promovem a reestruturação da Escola do Legislativo de Diadema. As propostas alteram tanto a resolução que institui o órgão quanto o seu Regimento Interno, modernizando a estrutura administrativa e pedagógica da instituição. As matérias tramitaram em regime especial e foram aprovadas em turno único.

Na sequência, também foi aprovado, em primeira votação e em regime especial, o Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº 4.410/2023, relacionada à estrutura de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo. A medida faz parte de um processo de reorganização administrativa interna da Casa.

Além disso, a área da saúde pública concentrou parte importante das deliberações, com três projetos aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei do vereador Cabo Angelo (MDB) determina a disponibilização de aparelhos de autoteste de glicemia capilar em estabelecimentos de saúde com grande circulação de pessoas, ampliando o acesso à prevenção e ao monitoramento da diabetes.

Da mesma forma, foi aprovado o projeto do vereador Márcio Júnior (Podemos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os riscos da comercialização virtual de medicamentos para emagrecimento, tema que tem gerado preocupação devido ao aumento de vendas irregulares pela internet.

Complementando as iniciativas na área da saúde, os parlamentares também deram aval ao projeto do vereador Cicinho (PSB), que amplia as regras de divulgação das listas de espera de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos, reforçando a transparência e o controle social sobre o atendimento prestado à população.

Por outro lado, o Projeto de Lei de autoria do vereador Reinaldo Meira (Solidariedade), que propõe alterações na Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teve sua votação adiada por 60 dias. A decisão abre prazo para novas análises e possíveis ajustes na proposta.

Por fim, encerrando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Jerry Bolsas (PSB), que institui a Feira Municipal de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo (FEINTEC). A iniciativa tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico, fomentar a inovação e criar oportunidades para empreendedores locais, fortalecendo o ambiente de negócios no município.

Com a aprovação da maioria das matérias, a sessão reforçou o compromisso do Legislativo com pautas voltadas à modernização administrativa, à saúde pública e ao incentivo ao crescimento econômico da cidade.