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Os vereadores definiram, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (9), a pauta da 2ª Sessão Ordinária, que acontece na quinta-feira, dia 12 de fevereiro, às 14h, no plenário da Casa. Os parlamentares deliberaram sobre a inclusão de oito projetos que serão apreciados pelos vereadores, envolvendo temas relevantes para a administração pública, saúde, transparência, educação legislativa, direitos das pessoas com deficiência, inovação e empreendedorismo.

Entre os destaques estão dois Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que tratam da reestruturação da Escola do Legislativo de Diadema, com alterações na resolução que institui o órgão e também no seu Regimento Interno. As matérias tramitam em regime especial e serão votadas em turno único.

Também integra a pauta o Projeto de Lei, que revoga a Lei Municipal nº 4.410/2023, relacionada à estrutura de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo. A proposta será apreciada em primeira votação, também em regime especial.

Na área da saúde pública, três projetos seguem para segunda votação. O PL de autoria do vereador Cabo Angelo (MDB), dispõe sobre a disponibilização de aparelhos de autoteste de glicemia capilar em estabelecimentos de saúde com grande circulação de pessoas. Já o PL do vereador Márcio Júnior (Podemos), institui a Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os riscos da comercialização virtual de medicamentos para emagrecimento. Completa a pauta da saúde o PL do vereador Cicinho (PSB), que amplia as regras de divulgação das listas de espera de exames, consultas, cirurgias e procedimentos de saúde, reforçando a transparência no atendimento à população.

Outro destaque é o Projeto de Lei, de autoria do vereador Reinaldo Meira (Solidariedade), que promove alterações na Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecendo ações de inclusão, acolhimento e garantia de direitos.

Encerrando a pauta, o Projeto de Lei de autoria do vereador Jerry Bolsas (PSB), institui a Feira Municipal de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo (FEINTEC), iniciativa que busca incentivar o desenvolvimento econômico, a inovação e o empreendedorismo no município.

A 2ª Sessão Ordinária é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Diadema ou por meio dos canais oficiais de transmissão da Casa no YouTube e no Facebook.