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Os vereadores de Diadema aprovaram nesta quinta-feira, 5, sete Projetos de Lei. Seis de autoria dos parlamentares da Casa e um do Executivo, que entrou na pauta de discussão em regime de urgência. A proposta do governo altera a Lei Orgânica do Município e abre caminho para a reforma da previdência e ainda estabelece novas regras para a aposentadoria dos servidores. Aprovado em primeira votação, o texto retornará à pauta no Legislativo para segunda na Sessão do dia 19 de fevereiro.

Foi aprovada também Entre o PL de autoria do vereador Angelo Paulino da Silva, o Cabo Angelo (MDB), que dispõe sobre disponibilização de aparelhos de autoteste de glicemia capilar por estabelecimentos de saúde com grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Diadema. O mesmo aconteceu com o projeto do vereador Márcio Paschoal Giudício Júnior, o Márcio Júnior (Podemos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os Riscos da Comercialização Virtual de Medicamentos para Emagrecimento no Município.

Também recebeu o aval dos parlamentares a proposta do vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PSB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.030, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a divulgação das listas de espera de exames, consultas, cirurgias e outros procedimentos ou ações de saúde, agendadas pelos cidadãos, no âmbito do Município.

Assim como o da vereadora Patty Ferreira (PT) que institui a “Semana Municipal de Mulheres e Meninas na Ciência” na cidade. Este projeto foi aprovado também em Sessão Extraordinária realizada no mesmo dia. Portanto, agora a Lei será emcaminhada ao Executivo para sanção ou veto.

Do vereador Reinaldo Meira (Solidariedade), foi aprovada a proposta que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.118, de 30 de setembro de 2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município.

Por fim, também recebeu a totalidade de votos o projeto do vereador Jerry Bolsas (PSB) que Institui no Município, a Feira Municipal de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo – FEINTEC. Todos os projetos serão apreciados ainda em primeira votação.