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Os vereadores de Diadema vão discutir e votar 13 Projetos de lei nesta quinta-feira (11), a partir das 14h. A 43ª Sessão Ordinária reúne projetos com foco na definição de verbas para a cidade. Entre as propostas, está o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que trata do Plano Plurianual referente ao período de 2026 a 2029 e seguirá para segunda discussão e votação única.

Em seguida, os parlamentares vão apreciar o Projeto que estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2026, também do Executivo. O mesmo acontecerá com a discussão do Plano de Obras do Município para o exercício de 2026. Assim como os projetos anteriores, a votação ocorrerá em segunda discussão e decisão final.

Em seguida, o plenário apreciará matérias de autoria dos vereadores. O primeiro deles é o Projeto de Decreto Legislativo, apresentado pelo vereador Jerry Bolsas (PSB), que institui o Prêmio Protetor Animal Destaque do Ano e será votado em decisão única. Na sequência, será avaliado o Projeto de autoria do vereador Gel Antônio (PT) que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Solidariedade Sem Fronteiras. A análise também ocorrerá em votação única.

Outro item previsto é a proposta da vereadora Patty Ferreira (PT), que concede o título de Cidadão Diademense ao senhor Francisco Alexandre da Costa. Em continuidade, será discutido o Projeto de iniciativa do vereador Orlando Vitoriano (PT) que cria o Selo Pela Vida – Comércio Legal de Bebidas Alcoólicas. A proposta será apreciada em segunda votação.

Ainda na ordem do dia, os parlamentares irão apreciar o Projeto de Lei, do vereador Laureto do Água Santa (União Brasil), que institui o Dia Municipal do Árbitro e dos Auxiliares de Arbitragem e a Semana Municipal dedicada ao tema. A matéria retorna para segunda votação.

Do vereador Jeferson Leite será apreciado o Projeto que institui a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização, denominada Lei Felca, ainda em primeira votação.

Na sequencia, a pauta inclui o Projeto do vereador Gilson Moura (União Brasil) que determina a afixação de cartazes informativos sobre os direitos previstos na Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental em estabelecimentos de saúde públicos e privados. O texto será votado pela primeira vez.

Em fase inicial também está o Projeto de Lei, de autoria do vereador Márcio Júnior (Podemos) que possibilita a fixação de placas de identificação em imóveis sem CODLOG e CEP, utilizando coordenadas geográficas como referência.

Por fim, o plenário discutirá a propositura do vereador Josa Queiroz (PT) que institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Receptação de Celulares Furtados e Roubados e de Recuperação de Aparelhos. Ambos serão apreciados em primeira votação.

Texto: Pedro Lopes - com supervisão de Wilson de Sá

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