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A Câmara de Diadema realizará, nesta quinta-feira (30), às 14h, a 37ª Sessão Ordinária e na pauta definida pelas lideranças partidárias estão cinco projetos que tratam de incentivo fiscal, valorização do comércio local, políticas de inclusão social e ações de conscientização na área da saúde.

O primeiro item é o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa Nota de Ouro Diadema. A proposta cria um sistema de geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, estimulando a formalização e o controle fiscal no município. O texto será apreciado em segunda votação.

Em seguida, será apreciado outra proposta do Executivo Municipal. Já em segunda discussão e votação, o projeto altera a lei nº 4.620, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do transporte de produtos perigosos e de qualquer natureza por veículos de carga no município, e institui o sistema municipal de gestão eletrônica de transporte de cargas, estabelece diretrizes para sua implantação e funcionamento.

Na sequência, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Decreto Legislativo, apresentado pelo vereador Jerry Bolsas (PSB), que institui o Prêmio Comércio Histórico de Diadema. A iniciativa reconhece estabelecimentos que contribuem com o desenvolvimento econômico e social da cidade. A matéria será analisada em turno único.

A terceira proposta da pauta é a de autoria da vereadora Fernanda Durães (MDB), que cria o Programa Municipal de Assistência às Pessoas Idosas e às Pessoas com Deficiência. O texto prevê ações integradas entre diferentes secretarias para ampliar o atendimento a esses públicos e entra em primeira votação.

Outro projeto previsto é do vereador Talabi Fahel (PV), que institui o Dia Municipal da Capoterapia. A proposta busca valorizar a prática corporal como ferramenta de bem-estar e integração social, também em primeira votação.

Encerrando a ordem do dia, será apreciada ainda a proposta do vereador Reinaldo Meira (Solidariedade), que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico (SOP). A ação prevê atividades informativas e educativas voltadas à saúde da mulher.

De acordo com o termo de deliberação assinado pelas lideranças partidárias, a pauta poderá sofrer alterações em razão de adiamentos, retiradas ou votações em regime de urgência, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema.

Texto: Pedro Lopes - com supervisão de Wilson de Sá

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