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Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Diadema debateu e aprovou cinco pontos de pauta, incluindo a alteração da denominação de uma via pública e a concessão de medalhas legislativas do Mérito Educativo ou Cultural a integrantes da Batalha da Central.

Primeira votação da tarde, o Projeto de Lei 012/2024, de autoria do vereador Zé do Bloco, renomeou a via pública conhecida como Viela 5, no loteamento São Judas Tadeu, bairro Campanário, para "Travessa Águia Dourada".

Na sequência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 011/2024, de Lilian Cabrera, que dispõe sobre a concessão de medalhas legislativas do Mérito Educativo ou Cultural para Eduardo Rafael Ribeiro Neto, Ian Gabriel Rigon Santana, Diogo Pereira e Nathália Rumi da Costa, integrantes da Batalha da Central de Diadema.

Segundo a vereadora, a Batalha da Central de Diadema iniciou suas atividades em 2012 e toda sexta-feira “seus integrantes estão na Praça Lauro Michels, com a premissa maior de proporcionar cultura, música e interação social para a cidade de Diadema”. “É notório o sentimento de união desse grupo, que é a chave do sucesso do crescimento e disseminação da réplica do modelo por toda cidade, ou seja, pelo exemplo e luta, o movimento foi se expandindo por todas as regiões da cidade”, concluiu Cabrera.

Cannabis medicinal no SUS

Além destes dois primeiros pontos de discussão, que foram apreciados em votação única, a sessão debateu em segunda votação o Projeto de Lei 018/2024, do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a realizar cessão de uso ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e mais dois projetos em primeira votação.

O Projeto de Lei 004/2024, apresentado por Talabi, precisa ser aprovado em segunda votação para criar de forma definitiva o ranking de acessibilidade dos órgãos da administração pública  de Diadema, enquanto o Projeto de Lei 009/2024, de Josa Queiroz e Neno, dispõe sobre a criação de programa municipal para distribuição de maconha para fins medicinais na rede pública de saúde da cidade.

De acordo com a justificativa apresentada pelos vereadores proponentes deste PL, “o debate sobre o uso terapêutico da cannabis nunca esteve tão em alta como nos últimos anos. A erva integra a lista das plantas com propriedades medicinais reconhecidas pela ONU e é indicada no tratamento de várias doenças”, que destacam também que ‘há uma busca crescente por autorização para usar, importar e até mesmo cultivar a erva no país, que carece de regulação e vivencia a judicialização da questão”.

Na sequência, Josa e Neno apontam que “por possuir elevadas propriedades terapêuticas, a cannabis se apresenta como uma forte aliada no tratamento de diversas enfermidades. Ao lado disso, tem capacidade de manter ou melhorar a qualidade de vida daqueles que necessitam de sua utilização como medida coadjuvante em tratamentos de saúde convencionais”, o que justifica a aprovação do PL e a implementação desta política pública de saúde.

Texto e fotos: Júlio Delmanto

Câmara de Diadema

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