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A próxima sessão ordinária da Câmara de Diadema ocorrerá na quinta-feira (4), às 14 horas, no plenário da Casa. Estão previstos sete pontos de pauta, incluindo projetos de decretos para a concessão de medalhas legislativas e a possível aprovação, em segunda votação, de projeto que altera lei que dispõe sobre a difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.

Apresentado por Josa Queiroz, o Projeto de Lei 049/2023 dispõe sobre a difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, "especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas". Com a modificação, a lei passa a definir: “Serão difundidos, no âmbito do Município de Diadema, os direitos fundamentais e os direitos humanos, tais como previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das Crianças e nos seus Protocolos Adicionais; e no Estatuto da Pessoa Idosa”.

Concessão de medalhas legislativas

A sessão também poderá aprovar três projetos de decreto legislativo para a concessão de medalhas legislativas: o projeto 008/2024, de Orlando Vitoriano, dispõe sobre a concessão do título de cidadão diademense ao rapper Dexter; o projeto 009/2024, do vereador Boy, trata da medalha mérito do samba Adoniran Barbosa; já o projeto de decreto legislativo 010/224, de Eduardo Minas, dispõe sobre o oferecimento da Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos a membros da Igreja Assembleia de Deus de Diadema.

Além disso, a pauta prevê a análise de dois projetos apresentados pelo Executivo Municipal - o projeto de Lei Complementar 001/2024, que será votado em segunda apreciação e dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e o Projeto de Lei 018/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar a Cessão de Uso ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e de outro apresentado pela Mesa da Câmara, o Projeto de Lei 016/2024, que trata do reajuste salarial de servidores da Câmara.

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