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Por conta do feriado da Páscoa, a Câmara de Diadema antecipou para a sessão ordinária desta semana para a manhã desta quarta-feira (27) – quando foram aprovados quatro projetos de lei, um deles em primeira votação, outro em segunda e definitiva apreciação, e mais dois em regime extraordinário de votação.

Como primeiro ponto de pauta, foi aprovado em segunda votação o substitutivo ao Projeto de Lei 059/2023, apresentado conjuntamente por Talabi e Edval da Farmácia, que dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TAE) de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência emocional.

“As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem apresentar dificuldades em ajustar o comportamento para se adequar a contextos sociais diversos. Algumas dificuldades podem ser atenuadas por meio do convívio com os chamados ESAN: Animais de Assistência Emocional”, diz o projeto de Talabi e Edval.

“São chamados cães de assistência ou cães de serviço aqueles que, por meio de treinamento profissional, adquirem características e habilidades que proporcionam a melhoria da autonomia das pessoas com alguma deficiência ou transtorno, como o autismo. Esses animais podem auxiliar os donos com o apoio físico e emocional”, conclui o texto do substitutivo.

Difusão dos direitos humanos e direitos fundamentais

O segundo ponto de pauta aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 049/2023, de autoria de Josa Queiroz, que dispõe sobre a difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, "especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas".

Com a modificação, a pedido de Josa, a lei passa a ser redigida da seguinte forma: “Serão difundidos, no âmbito do Município de Diadema, os direitos fundamentais e os direitos humanos, tais como previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das Crianças e nos seus Protocolos Adicionais; e no Estatuto da Pessoa Idosa”.

O projeto também define que “na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas, no âmbito do Município de Diadema, serão exibidos trechos dos instrumentos que consagram os direitos fundamentais e os direitos humanos, notadamente os referentes à proteção das mulheres, das crianças, dos adolescentes e das pessoas idosas, conforme critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública”.

Por fim, em votações em regime de urgência foram aprovados o Projeto de Lei 016/2024, que reajusta salários e benefícios de servidores da Casa, e o Projeto de Lei Complementar 001/2024, de autoria do Executivo Municipal, que cria e altera atribuições de cargos no funcionalismo público.

Mães denunciam péssimas condições da Emeb Professor Francisco Daniel Trivinho

Antes das votações da ordem do dia e dos pronunciamentos dos vereadores, duas mães de estudantes da Escola Municipal de Educação Básica Professor Francisco Daniel Trivinho ocuparam a tribuna livre para denunciar as péssimas condições estruturais da escola, que colocam em risco não apenas o ensino do estudantes mas até sua saúde.

Segundo Gabriela de Araújo e Gisleine Rodrigues da Silva, os pais de estudantes da unidade estão revoltados com problemas sérios como vazamentos de gás, presença de ratos, falta de profissionais e de higiene nos banheiros. “Nossos filhos estão largados às traças, é uma falta de organização muito grande: falta funcionários, ratos, vazamento de água, banheiros sem condições, estamos pedindo o básico”, denunciou Gabriela.

 “Tem vinte dias que as nossos filhos tão comendo arroz com frango gelado, a quadra da escola tá afundando, não tem uniforme, estudantes com autismo não têm acompanhamento”, continuou Gisleine. “A gente quer um laudo que comprove que a escola está apta a receber os alunos, se não estiver que seja fechada e levem os alunos pra outro lugar”, concluiu.

Segundo o vereador Márcio Júnior, na sequência da participação dos pais na tribuna livre houve uma reunião na escola entre familiares, gestores, integrantes da Secretaria de Educação e vereadores da Casa, buscando solucionar os problemas e tranquilizar a população. “É um colégio muito antigo e que precisa de mais atenção de todos nós”, afirmou o vereador.

Texto e fotos: Júlio Delmanto

Câmara de Diadema

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