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Por conta da Páscoa, a sessão ordinária da Câmara desta semana foi adiantada para a quarta-feira (27), a partir das 9 horas, no plenário da Casa. Serão apreciados e votados dois pontos de pauta, sendo um em regime de primeira votação e outro em segunda.

Em segunda votação, será avaliado o substitutivo ao Projeto de Lei 059/2023, apresentado conjuntamente por Talabi e Edval da Farmácia, que dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TAE) de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência emocional.

“As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem apresentar dificuldades em ajustar o comportamento para se adequar a contextos sociais diversos. Algumas dificuldades podem ser atenuadas por meio do convívio com os chamados ESAN: Animais de Assistência Emocional”, diz o projeto de Talabi e Edval.

“São chamados cães de assistência ou cães de serviço aqueles que, por meio de treinamento profissional, adquirem características e habilidades que proporcionam a melhoria da autonomia das pessoas com alguma deficiência ou transtorno, como o autismo. Esses animais podem auxiliar os donos com o apoio físico e emocional”, conclui o texto do substitutivo.

O segundo ponto de pauta será o Projeto de Lei 049/2023, de autoria de Josa Queiroz, que dispõe sobre a difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, "especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas".

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara e será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa.

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