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A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Diadema realizou, na manhã desta segunda-feira (25), um ciclo de palestras sobre o papel da mulher na atualidade visando a formação e a qualificação profissional de servidores da Câmara Municipal de Diadema, demais servidores municipais, estudantes de graduação e população em geral.

O evento contou com quatro momentos de discussão, reunindo cinco mulheres que são referência nos debates envolvendo o tema: Eunice Aparecida de Jesus Prudente, professora sênior do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, Liliane Sobreira, presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP 101ª Subseção e integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Renata Cruppi, delegada de polícia, a vereadora Lilian Cabrera e a vice-prefeita Patty Ferreira.

Os debates foram presididos e conduzidos por Marcilene Andrade, diretora da Escola do Legislativo e servidora da Casa, e foram transmitidos ao vivo pelos canais da Câmara. Em sua fala de abertura, Andrade afirmou sua “imensa satisfação” com o ciclo de palestras, que se alinha à Agenda 2030 dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável em seus aspectos de promoção da igualdade de gênero, busca pela redução das desigualdades e por paz, justiça e instituições eficazes.

Políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero

A primeira oradora do evento foi a professora de Direito Eunice Aparecida de Jesus Prudente, que relatou um pouco de sua trajetória pessoal, profissional e acadêmica, lembrando ter sido “fruto da escola pública” e ter aprendido, na universidade, a importância do estudo para a busca da transformação da realidade brasileira. “Meus estudos e minhas pesquisas eram relativos à questão racial, e o professor Dalmo Dallari, meu orientador, me ajudou a ter um olhar mais amplo e interdisciplinar para articularmos esse ponto com o debate do patriarcalismo e do racismo estrutural”, apontou.

Prudente falou também sobre a conjugação entre as lutas feministas e contra o patriarcado com outras lutas contra as opressões: “Estamos numa Câmara municipal, temos que louvar nossa Constituição de 1988, que é inclusiva e democrática, porque os movimentos sociais se uniram contra a ditadura militar e, pela primeira vez na história dessa República, participaram da constituinte, trazendo a dignidade da pessoa no primeiro artigo de nossa carta magna, que dá os fundamentos para nossa convivência democrática”, prosseguiu, ressaltando ainda a importância da educação para a superação das desigualdades. “Nossa sociedade é tão rica, como demonstram os relatórios anuais do IPEA, mas os problemas do Brasil estão na distribuição dos recursos e no fosso significativo entre nossas classes sociais, além das diversas formas discriminação”, concluiu.

Quinto país que mais mata mulheres

Após Prudente, quem ocupou a tribuna foi Liliane Sodreira, que destacou que “as mulheres hoje ainda são hostilizadas e deixadas à margem da sociedade, por mais que as coisas estejam mudando”. “Em que pese estar na lei, pouquíssimas mulheres ocupam cargos de poder que são seu direito – apenas cerca de 17% dos cargos são efetivamente ocupados por mulheres no legislativo brasileiro. O nosso supremo tem 11 ministros e só uma ministra mulher, como fica a representatividade de um modo geral?”, criticou, complementando: “Há que se falar, sim, sobre a positivação efetiva desse direito”.

Segundo Sodreira, além do racismo estrutural temos o machismo estrutural, que se expressa não só em agressões físicas mas também em outras formas de violência, como a psicológica e a patrimonial. “A agressão patrimonial pode ser inclusive o fim, o objetivo, da violência física e psicológica”, explicou.

Na sequência, a delegada de polícia Renata Cruppi salientou a necessidade da construção de redes de apoio para a desconstrução da “cultura de dor e sofrimento”, “além contribuir para entender fragilidades e mudar perspectivas”.

Após apontar a importância da difusão do autocuidado e autoconhecimento, sobretudo para os homens, a delegada afirmou: “Temos uma ótima lei como a Maria da Penha, mas somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo, será que precisamos de mais leis ou de mudanças sociais? Precisamos de mais serviços especializados e trabalhar cotidianamente para uma desconstrução sem julgamentos, agir com mais amor e menos violência”.

Representatividade importa 

Por fim, como duas últimas oradoras, a vereadora Lilian Cabrera e a vice-prefeita Patty Ferreira debateram questões relativas à participação das mulheres na política institucional. Cabrera fez um breve histórico das lutas feministas pelo sufrágio universal, pelo acesso à universidade e à Educação e também pela representatividade em cargos políticos e de gestão do Estado, para depois comentar que “a cidade que coloca a mulher na soma da construção das políticas públicas com certeza é uma cidade mais inteligente e mais saudável, e é isso que buscamos para Diadema”.

“Aqui no Executivo, o prefeito Filippi tem sido um exemplo de promoção dessa paridade, em seu secretariado, tendo uma vice-prefeita mulher, ele tem dado o exemplo. Já aqui na Câmara eu fui a única mulher eleita, mas encontrei muitos parceiros de luta – porém, a quem interessam alguns assuntos que são inerentes a nós mulheres? A política pública é fundamental para que nós tenhamos aplicadas efetivamente ações que impactam na nossa vida”, avaliou a vereadora, para quem “não nos basta o protagonismo na luta, queremos compor a formulação de ideias e propostas, e para isso temos que estar atentas e fazer valer nossos direitos”.

Já Patty Ferreira elogiou a Escola do Legislativo por “cumprir seu papel de educar, compartilhar e lutar pelos nossos direitos”. “Somos desacreditadas, silenciadas e até tidas como loucas, precisamos acabar com esse preconceito que passa pelo sexismo, pelo machismo e pelo racismo. Para isso, a gente precisa estar presentes em todos os lugares”, prosseguiu, recordando da véspera do evento, quando foram presos os supostos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. “Ontem foi um dia histórico para nós, mulheres. A gente precisa se colocar no nosso lugar, quando a gente fala que uma mulher sobe e puxa outra, isso precisa ser verdade, a gente precisa acreditar nisso”, encerrou.

Texto e fotos: Júlio Delmanto

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