Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

Em sessão solene realizada no plenário, a Câmara Municipal de Diadema aprovou sete projetos e decretos de lei, incluindo a confirmação, em segunda votação, dos programas “Defesa Pessoal para Mulheres” e “Rango das Quebradas”. Foram acolhidas ainda três proposições para a concessão de títulos de cidadão diademense.

O Programa de Defesa Pessoal para Mulheres foi aprovado por proposta de Josa Queiroz, autor do Projeto de Lei 055/2023, que define os seguintes objetivos: “oferecer às mulheres habilidades de defesa pessoal para o auxílio na proteção à violência; capacitar mulheres a lidar com situações de abuso, prevenindo sua ocorrência, e incentivar o protagonismo feminino através de técnicas de artes marciais, bem como lhes proporcionar maior autoconfiança”.

“Precisamos criar mecanismos que viabilizem que as ações desse programa possam ser de fato executadas, e por isso já estamos procurando secretarias e instituições do governo para aplicar o programa de defesa pessoal para as mulheres, priorizando àquelas que pediram medidas protetivas por terem sido vítimas ou ameaças de violência”, declarou Josa em sua explicação de voto na tribuna.

Já o Programa Rango das Quebradas foi apresentado pelo Executivo Municipal, por meio do Projeto de Lei 014/2023. Segundo o texto do projeto, seu objetivo é promover "um processo de desenvolvimento local e geração de trabalho e renda aos munícipes de Diadema", além de programar "uma plataforma digital de venda e entrega de comida", "que pratique um modelo de negócios sustentável, saudável, duradouro e com regras justas".

Igualmente apresentado pelo Executivo, o Projeto de Lei 014/2023 também foi aprovado em segunda votação, alterando dispositivo da Lei Municipal 3.935, de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Diadema (CONSEAD).

Títulos de cidadão diademense

A concessão de títulos legislativos é usualmente apreciada em votação única, por meio de projetos de decretos legislativos - no caso da sessão desta quinta-feira, foram aprovados os decretos sob os números 004/2024, 005/204 e 007/2024, apresentados, respectivamente, por Lilian Cabrera, Boy e conjuntamente por Orlando Vitoriano e Zé do Bloco.

O projeto de Cabrera pretende conceder a dignidade à empresária Aparecida Branco Rondelli, também conhecida como Cidinha, dona de uma fábrica de embalagens há 27 anos em Diadema. Já o vereador Boy sugeriu homenagem a Rogério Celestino de Souza e Silva, também conhecido como Tibério, e Cristiane Santos Alves, casal dono de uma casa de shows na cidade.

Já o projeto de decreto de Orlando e Zé do Bloco concede o título ao artista plástico José Pereira de Souza, o ZéP, criador do Troféu Arte em Movimento.

Por fim, o último item da pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta foi o único realizado em primeira votação. Apresentado por Talabi e Edval da Farmárcia, o projeto é um substitutivo ao Projeto de Lei 059/2023, que dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência emocional.

 Texto e fotos: Júlio Delmanto

Câmara de Diadema

Departamento de Comunicação e Cerimonial

www.cmdiadema.sp.gov.br

imprensa@cmdiadema.sp.gov.br