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Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16), a Câmara de Diadema aprovou, em primeira votação, um projeto de lei sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, shopping centers e casas noturnas adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco de violência. Foram votados ainda outros quatro projetos.

O Projeto de Lei que coíbe a violência contra as mulheres é o 015/2021, de autoria de Josa Queiroz. De acordo com o vereador, o projeto se justifica tanto pela pandemia ter gerado "uma nova dinâmica", com o "confinamento obrigatório fazendo parte do cotidiano de muitas mulheres que passaram a conviver de maneira mais intensa com seus agressores" e por um aumento no número de casos de violência contra as mulheres.

"É nesse contexto, com apoio de políticas públicas como o canal de denúncias do 180 do Governo Federal, que buscamos conscientizar o quão necessária é a participação de todos no combate à violência contra a mulher".

Outros projetos aprovados

Além do projeto citado, foram aprovados outros quatro itens. Em primeira votação foram apreciados o Projeto de Lei 089/2023, de autoria da Mesa da Câmara de Diadema, que legisla sobre os vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e em funções gratificadas no município, o Projeto de Lei 081/2023, de Reinaldo Meira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nas unidades da rede municipal de saúde informando quais os medicamentos de uso contínuo e insumos estão disponíveis para distribuição gratuita, e o Projeto de Lei 082/2023, de Orlando Vitoriano, que institui o Dia Municipal da Educação Legislativa.

Anteriormente previsto para votação na pauta, o Projeto de Lei 087/2023, do Executivo Municipal, que cria o Plano Municipal de Cultura Decenal, teve sua apreciação adiada por quinze dias.

Requerimentos

No momento da sessão reservado aos requerimentos de informação, o vereador Cabo Ângelo solicitou informações sobre gastos com imóveis alugados e comprados pela prefeitura, Reinaldo Meira pediu mais dados sobre as condições de limpeza nos ônibus municipais e Eduardo Minas requereu informações sobre uma possível morte por meningite na cidade e a cobertura vacinal.

Cabo Ângelo ainda parabenizou os policiais envolvidos na prisão de um suposto estuprador e Márcio Júnior congratulou alunos do Centro de Estudos Júlio Verne por resultados acadêmicos recentemente obtidos.

Texto: Júlio Delmanto

Fotos: Monise A. Rodrigues e Wilson de Sá

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