Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

A Câmara de Diadema realizou, na noite desta terça-feira (7), audiência pública sobre o orçamento municipal de 2024 e sua Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento contou com palestra organizada pela Escola do Legislativo de Diadema e ministrada por Ursula Spisso, procuradora legislativa da Câmara de Jumirim (SP), e as presenças de Orlando Vitoriano, presidente da Câmara, Fatinha Queiroz, secretária de Planejamento e Gestão, Marcilene dos Santos, diretora da Escola do Legislativo, e dos vereadores Lilian Cabrera, Neno, Cabo Ângelo e Boy.

Segundo Vitoriano, o evento constituiu um importante momento para que seus participantes pudessem “conhecer um pouco a legislação municipal e nacional, e, num segundo momento, participar e apresentar suas sugestões”.

“Essa audiência segue inclusive a orientação do Tribunal de Contas, que pede que a gente garanta o debate e a participação da população”, prosseguiu o presidente da Câmara. “E para que isso ocorra, precisamos conhecer o orçamento, saber o que está acontecendo e como. A melhor maneira de fiscalizar é conhecer, quanto mais informação melhor se exercem os direitos democráticos”, concluiu.

Palestra sobre o ciclo orçamentário

Após breve apresentação de Marcilene dos Santos, Ursula Spisso iniciou sua palestra qualificando as Escolas do Legislativo como “ferramentas indutoras de cidadania” e fazendo uma explanação inicial sobre a legislação que regulamenta o orçamento no Brasil e em nosso município.

Segundo Spisso, que é mestre e doutoranda em Direito, além de especialista em direito constitucional e administrativo, a finalidade do ente público é a construção do bem comum, arrecadando e aplicando os recursos de acordo com as necessidades da localidade e da população.  “O governo precisa cuidar de uma cidade inteira, e para isso precisa definir suas prioridades. É no orçamento público que essa atividade financeira ocorre”, prosseguiu a palestrante, que na sequência apresentou as etapas do processo de elaboração do orçamento, que constituem o “ciclo orçamentário”.

Na sequência, Spisso apresentou os princípios orçamentários, valores que orientam a construção do ciclo orçamentário, como unidade, universalidade, transparência, programação, anterioridade e o da não afetação de receitas, e explicou o que é de iniciativa do Executivo e do Legislativo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), formado por diretrizes, objetivos e metas para um prazo de quatro anos – a LDO e o PPA antecedem e balizam a LOA.

Expondo também o que diz a Lei Orgânica de Diadema sobre a temática, Spisso observou que o orçamento compreende valores fiscais, de investimento e da seguridade social e detalhou os prazos legais para sua tramitação. A palestrante também enfatizou a importância da participação popular, prevista em lei e que ocorre por meio de audiências públicas como esta realizada pela Câmara.

Spisso explicou, ainda, que a LOA de 2024 precisa diferenciar receitas e despesas e seguir as premissas asseguradas pela LDO, votada no meio do ano e que contempla princípios orientadores como justiça social, controle social e transparência. Cada gasto precisa ter sua previsão de financiamento, seu detalhamento e sua programação de execução.

“Processo estruturante”

Após a palestra de Ursula Spisso, Fatinha Queiroz foi a oradora seguinte, utilizando sua fala para explicar o processo de construção orçamentária realizado pelo Executivo de Diadema. “Muita gente não sabe o quanto é árduo o processo de construção do orçamento, envolvendo todas as áreas da administração pública”, apontou Queiroz. “Esse é um processo estruturante da administração, e para nós ele tem como princípio a participação popular”.

Na sequência, Fatinha apresentou alguns dos principais projetos e programas da Prefeitura de Diadema implementados em 2023 e também previstos para 2024. Logo após, houve abertura de inscrições e falas para munícipes de Diadema participarem, com dois minutos de fala cada.

Texto: Júlio Delmanto

Fotos: Wilson de Sá

Câmara de Diadema

Departamento de Comunicação e Cerimonial

www.cmdiadema.sp.gov.br

imprensa@cmdiadema.sp.gov.br