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Reunidos em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (28), os vereadores de Diadema aprovaram a instituição da medalha legislativa "Yabás - Mães Rainhas" e mudanças na tabela de vencimentos de servidores públicos municipais. Além disso, outros seis projetos de lei foram aprovados em primeira votação, necessitando de uma segunda apreciação para sua confirmação definitiva, e houve ainda uma votação em regime extraordinário.

De autoria de Josa Queiroz e apreciada em votação única, a medalha legislativa “Yabás – Mãe Rainha” visa homenagear mulheres residentes ou não de Diadema que sejam reconhecidas pela "defesa da liberdade de consciência e de crença, do livre exercício dos cultos religioso, da proteção aos locais de culto e contra a intolerância à Cultura das Religiões de Matrizes Africanas". Segundo o Projeto de Lei, mães de santo, mães pequenas, cambonas, filhas de santo, cozinheiras de santo, curimbas, solistas, zeladoras, filhas mais velhas em obrigações no terreiro, escritoras, pesquisadoras e professoras poderão ser agraciadas com a medalha.

O projeto determina que caberá à Federação de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros de Diadema (FUBRACARD) indicar as homenageadas, que poderão ser concedidas anualmente a até 15 pessoas, inclusive em caráter "in memoriam". A medalha será confeccionada em material dourado e terá no verso a imagem das Yabás - Mãe Rainha, além do brasão da cidade.

De autoria do Executivo municipal, o Projeto de Lei 076/2023 foi votado, e aprovado, em regime extraordinário dispondo que “a Prefeitura do Município de Diadema poderá aceitar, como estagiários, alunos regularmente matriculados e que efetivamente estejam frequentando cursos em estabelecimentos de Ensino Superior, Especialização e Pós-Graduação, público ou particular, bem como em cursos tecnológicos, exceto os considerados de Educação Continuada.”

Já as mudanças na tabela de vencimentos dos cargos efetivos e em comissão e dos ocupantes de funções gratificadas no serviço público da cidade foram aprovadas, em segunda votação, após a proposta ser apresentada pela Mesa da Câmara de Diadema.

Projetos em primeira votação

Foram seis os Projetos de Lei apreciados e aprovados em primeira votação na sessão ordinária desta semana. O Projeto de Lei 062/2023, apresentado por Boquinha, determina que os estabelecimentos públicos e privados disponham de aviso sonoro em salas de espera de atendimento médico, enquanto o Projeto de Lei 070/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, busca a alteração da Lei 3.558/2015, que trata do Fundo de Reserva, para garantir a restituição de valores transferidos ao Município.

O Projeto de Lei Complementar 007/2003, também de autoria do Executivo, aborda o parcelamento de débitos no município, e os vereadores Jerry Bolsas, Dequinha Potência e Edval da Farmácia apresentaram, respectivamente, projetos criando o Dia do Auxiliar de Veterinário, o Dia de Conscientização sobre a Esquizofrenia e o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia.

Requerimentos e convite ao lançamento da Escola do Legislativo

Como de costume, a sessão ordinária teve, além dos debates na tribuna e das votações, um momento de sua pauta reservado para apresentação de requerimentos e moções por parte dos vereadores. Eduardo Minas solicitou informações sobre atraso no pagamento de fornecedores na coleta de resíduos sólidos, Neno repassou pedido de moradores da Vila São José para que seja restituída a mão dupla em uma via pública e Josa Queiroz questionou privatizações na CPTM e na Sabesp.  Por fim, Cabo Ângelo apresentou moção de aplauso ao trabalho da PM na repressão às festas populares com música funk na Favela da Fumaça.  

Os vereadores receberam ainda a visita da procuradora legislativa de Diadema, Marcilene Andrade, que ocupou a tribuna para convidar os parlamentares ao ato de lançamento da Escola Legislativa do município, que acontece na quarta-feira (4). Segundo o relato de Andrade, o objetivo da Escola é fornecer aos vereadores e funcionários da Câmara suporte para formação e aprimoramento da prática legislativa e a cerimônia de inauguração contará em sua programação com um painel sobre elaboração e técnica legislativa, um debate sobre a interação de alunos da educação básica com o poder legislativo e uma discussão sobre o papel das escolas legislativas.

Texto: Júlio Delmanto

Fotos: Arthur Flávio

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