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  • Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei nesta quinta-feira

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  01/03/2019 - 16:08:43 - Assessoria de Imprensa

    Os vereadores de Diadema discutiram e aprovaram cinco dos seis Projetos de Lei da Ordem do Dia nesta quinta-feira, 28. Entre as propostas aprovadas, está a de autoria do vereador Dr. Albino Cardoso (PV), que dispõe sobre o descarte de medicamentos inservíveis. Também o de autoria do vereador Salek Almeida (DEM), que cria o Inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.696 de 17 de novembro de 2017, o qual inclui a atividade extracurricular de Noções Básicas de Direito nas escolas municipais.

    A proposta do vereador Paulo Bezerra (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, foi adiada por 60 dias.

    Em seguida, foi aprovado o projeto do vereador Josa Queiroz (PT), instituindo, no município, a Campanha Permanente de Conscientização Sobre Assédio Moral e Assédio Sexual nos serviços públicos municipais.

    Depois foi aprovado o PL de autoria do vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim,  o Zé do Bloco (PV), instituindo o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

    O mesmo aconteceu com o de autoria do vereador Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e higienização de carrinhos de compras e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.

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