Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

Para discutir e votar 11 Projetos de Lei, os vereadores de Diadema vão se reunir nesta quinta-feira, 6, a partir das 14h. Entre as propostas, está o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 379, de 18 de setembro de 2013 que versa sobre o cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em seguida será apenas discutido o Projeto que estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2019 em R$ 1,65 bilhão. Serão apreciadas ainda 200 emendas dos vereadores Ronaldo Lacerda e Josa Queiróz, ambos do PT e Pastor João Gomes e Cícero Antônio da Silva, ambos do PRB, Zé do Bloco, Paulo Bezerra, ambos do PV.

Também será discutido o Plano de Obras do Município para o exercício de 2019.  

Em discussão e votação única do Projeto de Resolução de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões e demais eventos oficiais da Câmara Municipal.

Do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (PPS), serão apreciadas duas propostas. A primeira estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de áudio junto aos terminais de consulta de preços por código de barras nos estabelecimentos. A outra institui no município, a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego.

E do vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PRB), será discutido o projeto que dispõe sobre o Programa de Treinamento para Prestação de Primeiros Socorros.

Em outra proposta do Executivo, será apreciado Projeto de Lei que cria do Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção Animal (Fumpbea).

Em segunda discussão e votação será apreciada a proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Executivo, que altera o artigo 255 da Lei Orgânica, no capítulo VII - da família, da criança, do adolescente, da pessoa com deficiência e do idoso.

O décimo item trás a primeira discussão do Projeto de autoria do vereador Paulo Bezerra (PV), que instituindo, no município, o Dia do Fisioterapeuta, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.

Por fim, será apreciado outro projeto do Executivo, que alterando a Lei Municipal nº 1.210, de 09 de julho de 1992, a qual criou o Conselho Municipal de Saúde.