Requerimento 81/26 de 05/03/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1º) Conforme o artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização dos entes municipais deve ser exercida por esta Casa Legislativa. Tal preceito, combinado com o artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, estabelece que a fiscalização é atribuição direta dos vereadores em exercício. Diante disso, questiona- se: por que este Poder encontra dificuldades no acesso aos secretários municipais, cujas pastas são objeto de nossa obrigatória fiscalização? 2º) Existe previsão para que o artigo 24 da Lei Orgânica seja respeitado em sua totalidade, garantindo-nos o livre acesso a todos os documentos das secretarias municipais, sem restrições que impeçam o exercício do controle externo? e outros quesitos

Requerimento 68/26 de 05/03/2026

MOÇÃO DE APLAUSO pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 08 de março.

Requerimento 40/26 de 19/02/2026

MOÇÃO DE APLAUSO pela passagem do Dia Internacional de Luta contra o Câncer Infantil, celebrado anualmente em 15 de fevereiro.

Requerimento 13/26 de 05/02/2026

abaixo-assinado dos residentes da Avenida Casa Grande, Bairro Casa Grande, os quais vêm, através do presente abaixo assinado, reivindicar a INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO na Avenida Casa Grande, nº 200, entre as escolas E.E Professor João Carlos Gomes Cardim e Profº Aldemir de Souza Castro.