Requerimento 250/26 de 11/06/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES sobre as Leis Complementares números 999/1989 e 559/2024, que dispõem sobre matéria tributária: 1º) Por qual razão a Municipalidade tem criado óbices burocráticos e fiscais que dificultam o acesso às novas moradias destinadas aos trabalhadores de baixa renda residentes no Município, cujos contratos de financiamento já se encontram devidamente integrados a projetos habitacionais de iniciativa dos governos Federal, Estadual e Municipal, de cooperativas e de associações de moradia (projetos MCMV, CDHU e assemelhados)? 2º) O sistema de processamento de dados e arrecadação da Prefeitura de Diadema já se encontra devidamente atualizado, preparado e parametrizado para calcular de forma automática o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) diferenciado da construção (art. 1º, III da LC nº 559/2024) e o IPTU, com alíquotas de cobrança reduzidas/progressivas especificamente para os 1º, 2º e 3º anos após a conclusão e entrega das unidades habitacionais? e outros quesitos

Requerimento 249/26 de 11/06/2026

abaixo-assinado de moradores da Rua Santa Madalena no Bairro Canhema, que reivindicam o FECHAMENTO da referida via pública, entre os números 480 e 552, para a realização da festa junina dos moradores, no próximo dia 20 de junho, das 18h às 22h30.

Requerimento 246/26 de 11/06/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES sobre o procedimento de concorrência pública para a contratação de agência de publicidade, através do Edital de Concorrência nº 006/2026 no valor de R$ 5.000.000,00: 1º) Em se tratando de uma concorrência cuja adjudicação depende umbilicalmente da criatividade de cada concorrente e cujos materiais passarão pelo crivo de comissões e subcomissões técnicas, quais são os critérios objetivos, nomes e qualificações profissionais estabelecidos para a composição de tais bancas avaliadoras? Haverá publicação prévia e transparente de tais membros para assegurar a impessoalidade? Caso já tenha ocorrido a publicação, favor informar onde e quando, juntando cópia. 2º) Com referência à suspensão do certame e, diante do manifesto descumprimento legal e da ocultação do instrumento convocatório por mais de 25 dias de seu prazo de publicidade, esta Administração pretende suspender a sessão marcada para 30/06/2026 e devolver, integralmente, o prazo legal após a regular disponibilização digital do edital na internet? e outros quesitos

Requerimento 227/26 de 28/05/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SABESP: 1º) A notificação de risco de corte e o aviso prévio são emitidos a partir de quantos dias de atraso? 2º) Qual é o prazo exato de atraso considerado para a suspensão do fornecimento? 3º) Qual é o valor atualizado e consolidado de todas as contas em aberto? E outros quesitos

Requerimento 223/26 de 28/05/2026

REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, no Plenário desta Edilidade, em data a ser definida oportunamente, para tratar da situação do empreendimento Diadema N e O, tendo em vista que suas obras estão totalmente paralisadas.

Requerimento 221/26 de 21/05/2026

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, por ter sofrido esta ameaça contra a sua vida.

Requerimento 205/26 de 14/05/2026

MOÇÃO DE PROTESTO à Sabesp, pelas mortes e acidentes constantes que vêm ocorrendo em obras e reparos no sistema de abastecimento de água e esgoto, extensiva ao Sr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, principal acionista da companhia.

Requerimento 200/26 de 14/05/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Presidente da CDHU sobre o “Projeto Conjunto Habitacional Diadema N e O”, localizado na Avenida Prestes Maia, região norte da cidade de Diadema: 1º) Por que a licitação foi suspensa ou cancelada? Quando será publicada? Caso ainda não tenha sido publicada, favor justificar. 2º) Caso tenha sida publicada e finalizada, qual o prazo de retomada das obras do CDHU na construção de 442 apartamentos, no Bairro Taboão, do “Conjunto Habitacional Diadema O”, paralisadas desde 2023? e outros quesitos

Requerimento 194/26 de 07/05/2026

MOÇÃO DE APLAUSO, visando enaltecer e fortalecer a iniciativa de procuradores do Ministério Público Federal no Amazonas e da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico)

Requerimento 186/26 de 07/05/2026

abaixo-assinado de moradores do Jardim Bandeirante, Bairro Serraria, que reivindicam a INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA FAIXA ELEVADA existente na Avenida Dona Ruyce Ferraz Alvim, próximo ao nº 1.105.