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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA. ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO Nº 074/2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 067/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTÔNIO) E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA REJEIÇÃO DO VETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 175, PARÁGRAFO 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE VETO SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E SOMENTE PODERÁ SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2017, (Nº 003/2017, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 036/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE CANAIS DE TV E RTV (EAD), OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS NA INTENÇÃO DE PROMOVER AÇÕES COORDENADAS DE INFORMAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E PREPARO DA POPULAÇÃO DE DIADEMA PARA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL (SBTVD). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO NO PLANO DE TRABALHO, EM ESPECIAL NA CLÁUSULA 5 (CINCO), NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
22 de Fevereiro de 2017.
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