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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA. ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2016, (Nº 032/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 660/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDAS E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2016, (Nº 033/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 661/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2016, (Nº 034/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 662/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXTINÇÃO E INSTITUIÇÃO DE TAXAS, SOBRE A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR LUIZ PAULO SALGADO, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 5º AO PRESENTE PROJETO, RENUMERANDO-SE O ARTIGO POSTERIOR. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2016, (Nº 035/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 663/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A EXCECUÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 065/2016, PROCESSO Nº 675/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (VER. ZÉ DOURADO), DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PASTOR ZÉFARO MATINO ZAMENGO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 066/2016, PROCESSO Nº 676/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO (VER. MÁRCIO DA FARMÁCIA), DENOMINANDO VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (PASSA A DENOMINAR-SE RUA CÁRMINA GIANNETTI JANNETTA, O PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA, ALTERANDO-SE O INÍCIO E TÉRMINO: INÍCIO NA AVENIDA DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES E TÉRMINO NA AVENIDA FÁBIO EDUARDO RAMOS ESQUÍVEL). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2016, PROCESSO Nº 653/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTÔNIO) E OUTROS, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE MAIO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2016, (Nº 037/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 673/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CIRCENSE TÁPIAS VOADORES, VISANDO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIFUSÃO E FORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NA LINGUAGEM ARTÍSTICA DE ARTES CIRCENSES E LINGUAGENS CONEXAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2016, (Nº 038/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 674/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROJETO BRASILEIRO DE DANÇA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2016, (Nº 036/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 672/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, PARA DESENVOLVER PROGRAMAS E AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2016, PROCESSO Nº 677/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTÔNIO) E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE E COM RESSALVAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
14 de Dezembro de 2016.
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