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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2016, (Nº 029/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 579/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.400, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, (Nº 027/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 589/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EMENDAS DO VEREADOR JOÃO GOMES (PASTOR JOÃO GOMES): 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2852),SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ORGÃO 12 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, PARA A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL BENFICA - LOCALIZADO NA RUA ALBATROZ, 186, BAIRRO CAMPANÁRIO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS COM FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CODIFICADOS SOB Nº 04.131.0004 - DIADEMA INFORMA; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2872), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ÓRGÃO 12, NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PARA A REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES EDUARDO DE JESUS SOUZA, LOCALIZADO NA AV. BRASÍLIA, S/N, BAIRRO CAMPANÁRIO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS COM FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CODIFICADOS SOB Nº 04.131.0004 - DIADEMA INFORMA. EMENDAS DA VEREADORA LILIAN CABRERA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2924), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ÓRGÃO 12, NA DOTAÇÃO CÓDIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 - CONSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE ESPORTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 UNIDADES DA ACADEMIA DA CIDADE A SEREM INSTALADAS NA RUA SOLIMÕES E NA PRAÇA MARIA APARECIDA FELIPE DE MENEZES, AMBAS LOCALIZADAS NO JARDIM CAMPANÁRIO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA MESMA SECRETARIA DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.000.2101.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2925), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ORGÃO 08 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2078.0000 - GESTÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONSTANTE DO ANEXO 6, PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS PARA MELHOR QUALIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS NO CONTRA TURNO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0012.2076.0000 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2926), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ORGÃO 08 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44 90 52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS, PARA MELHOR QUALIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS NO CONTRA TURNO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44 90 52; 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2927), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ORGÃO 12 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 DO ANEXO 6 - CONSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE PARA A INSTALAÇÃO DE GRAMADO SINTÉTICO NO CAMPO DO OURO VERDE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER; 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2928), SUPLEMENTANDO EM R$ 30.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ORGÃO 09 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 - MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO ANEXO 6, PARA REFORMA DA PISTA DE CAMINHADA E DA ESCADARIA QUE DÁ ACESSO À PRAÇA DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANKO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2929), SUPLEMENTANDO EM R$ 10.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ORGÃO 09 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS DO ANEXO 6, PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO E PLAYGROUND NA PRAÇA DA SANKO LOCALIZADA NA RUA AFONSO MONTEIRO DA CRUZ, VILA CONCEIÇÃO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2930), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ORGÃO 12 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 DO ANEXO 6 - CONSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, PARA MELHORAR E AMPLIAR A ESTRUTURA JÁ EXISTENTE DAS SALAS DE GINÁSTICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE SEUS EQUIPAMENTOS, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES ÀS ATIVIDADES DE GINÁSTICA PARA O PROJETO MULHERES EM MOVIMENTO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER; 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2931), SUPLEMENTANDO EM R$ 10.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ORGÃO 09 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2068.0000 - CONSERVAÇÃO E READEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO 6, PARA OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA MARIA FELIPE DE MENEZES, NO JARDIM CAMPANÁRIO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2932), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ORGÃO 09 - DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 17.512.0016.1015.0000 - INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, CONSTANTE DO ANEXO 6, PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS, AVENIDAS E PASSAGENS DE DIADEMA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2933), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ORGÃO 09 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 17.512.0016.1015.0000 - INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, CONSTANTE DO ANEXO 6, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INSTALAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA TRAVESSA HAVAÍ DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA MARIA II, EM ATENDIMENTO A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 11ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2934), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE - ORGÃO 06 - DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44 90 52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, CONSTANTE DO ANEXO 2, PARA A AQUISIÇÃO DE 50 MACAS E 20 CADEIRAS DE BANHO PARA SUBSTITUIR EQUIPAMENTOS SEM CONDIÇÕES DE USO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE O MESMO VALOR DA MESMA SECRETARIA E DA MESMA CODIFICAÇÃO. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS, COM EXCEÇÃO DA EMENDA DE PROTOCOLO NÚMERO 2926. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS, COM EXCEÇÃO DA EMENDA DE PROTOCOLO NÚMERO 2926 DA VEREADORA LILIAN CABRERA. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2016, (Nº 028/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 590/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2016, PROCESSO Nº 615/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, ALTERANDO O CAPUT E CRIANDO O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.443, DE 04 DE JULHO DE 2014, QUE PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A PINTURA DE QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA EM MUROS E PAREDES DOS IMÓVEIS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2016, (Nº 031/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 650/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO ARTIGOS DA LEI Nº 1500, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
30 de Novembro de 2016.
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