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Diadema, 29 de janeiro de 1996 O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2014, ÀS 17:30 HORAS (QUINTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2014, (Nº 019/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 626/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA DA MINUTA DE CONVÊNIO ANEXA À LEI Nº 2.991, DE 18 DE JUNHO DE 2010 QUE TRATA DA CELEBRAÇÃO DOS CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES, ORGANIZAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO A CRIAÇÃO DE 20 (VINTE) PONTOS DE CULTURA CONFORME CONVÊNIO Nº 703416/2009 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIADEMA E A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL, PARA PROJETOS SELECIONADOS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
17 de Julho de 2014.