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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2014, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO Nº 002/2014, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, DE AUTORIA DO VEREDOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO), ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 175, PARÁGRAFO 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE VETO SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E SOMENTE PODERÁ SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014, (Nº 003/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 264/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO DE RISCO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE GUARDA CIVIL PATRIMONIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA REDACIONAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AOS ARTIGOS 3º, 5º E 6º, ONDE SE LÊ LEI, LEIA-SE LEI COMPLEMENTAR. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), AO ARTIGO 3º. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTONIO) E OUTROS, AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2014, PROCESSO Nº 81/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO PROERD PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2014, PROCESSO Nº 178/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO MECÂNICO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
09 de Abril de 2014.