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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2013, (Nº 035/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 975/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 135, DE 07 DE JUNHO DE 2001, E Nº 345, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2013. PROJETO ADIADO POR 90 DIAS NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2013. OF.C.GP. Nº 55/2014 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONDO EMENDAS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. OF.C.GP. 56/2014 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ANTECIPAÇÃO DA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2013, PROCESSO Nº 1.268/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO ANTÔNIO MEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO SOLIDÁRIO NA ÁREA MÉDICA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO DISPOSIÇÕES CORRELATAS À MATÉRIA. OF.C.GP. Nº 26/2014 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO EMENDAS AO PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. EMENDAS DO VEREADOR REINALDO ANTÔNIO MEIRA: 1ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 5º DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2014, PROCESSO Nº 012/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA) E OUTROS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO ANUAL DE BRINCADEIRAS E JOGOS ANTIGOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
26 de Fevereiro de 2014.
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