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ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, PROCESSO Nº 648/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO REGULARIZADAS. (VIAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO HABITACIONAL URBANIZADO VERA CRUZ II, BAIRRO CONCEIÇÃO, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: I A VIA CONHECIDA COMO RUA A, PASSA A DENOMINAR-SE RUA TERRA NOVA; II A VIA CONHECIDA COMO RUA B, PASSA A DENOMINAR-SE RUA PORTO SEGURO E III A VIA CONHECIDA COMO RUA C, PASSA A DENOMINAR-SE RUA TORDESILHAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2013, PROCESSO Nº 425/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.950, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISCIPLINOU O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO E DEMAIS VEREADORES, AO PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.950/2010, CONSTANTE DO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2013, PROCESSO Nº 618/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÔS SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE REGULAM A DENOMINAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO, A SABER, LEI Nº 1.125, DE 01 DE MARÇO DE 1991; LEI Nº 1.173, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991; LEI Nº 1.359, DE 08 DE JULHO DE 1994 E LEI Nº 1.386, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1994, E ACRESCENTOU PARÁGRAFOS ÀS LEIS CONSOLIDADAS, DISPENSANDO A EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS NA DENOMINAÇÃO DE VIELAS E PRAÇAS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.512, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996; 1.788, DE 1 DE JUNHO DE 1999; 2.113, DE 03 DE ABRIL DE 2002 E 2.144, DE 11 DE JULHO DE 2002. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
31 de Julho de 2013.
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