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ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001/2013, PROCESSO Nº 027/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTONIO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO REGULARIZADA. (VIA DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADA, CONHECIDA COMO RUA 1, COM INÍCIO NA RUA IDEALÓPOLIS E TÉRMINO NA RUA D, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAPORINHA II, MAIS CONHECIDO COMO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA NAVAL, BAIRRO PIRAPORINHA, COM O NOME DE RUA JANGADEIRO). PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2012, PROCESSO Nº 633/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), DISCIPLINANDO O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE MAMOGRAFIA, NOS ÓRGÃOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º DO PROJETO E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2013, PROCESSO Nº 028/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA NO MUNICÍPIO. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE SETEMBRO). PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
20 de Fevereiro de 2013.
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