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ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA, PARA O BIÊNIO 2013/2014, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 35 E 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA. (ROTEIRO ANEXO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 087/2009, PROCESSO Nº 1.035/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDMILSON PEREIRA DA CRUZ (PASTOR EDMILSON), DISPONDO SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE NA ENTRADA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA, CONTENDO AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2009. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2010, PROCESSO Nº 297/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDMILSON PEREIRA DA CRUZ (PASTOR EDMILSON), PROIBINDO O USO DOS ADEREÇOS COLORIDOS CONHECIDOS COMO PULSEIRAS DO SEXO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2010. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
06 de Fevereiro de 2013.
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ROTEIRO DO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
CONFORME DIRETRIZ DA CARTA MAIOR DEVE SER GARANTIDA A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, NA COMPOSIÇÃO DA MESA E DAS COMISSÕES PERMANENTES (ART. 58, § 1º, CF).
A PARTICIPAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS É EFETUADA POR MEIO DA SEGUINTE FÓRMULA MATEMÁTICA:
NP x NC =
NL
NP = Número de parlamentares por partido ou bloco partidário;
NC = Número total de membros que compõem as comissões permanentes;
NL = Número total de membros do legislativo
SENDO ASSIM, TEMOS:
NP = PT COM 06 VEREADORES
PR COM 04 VEREADORES
PV COM 04 VEREADORES
PSDB COM 02 VEREADORES
PSB COM 02 VEREADORES
PRB COM 01 VEREADOR
PDT COM 01 VEREADOR
PMDB COM 01 VEREADOR
NC = 18 MEMBROS
NL = 21 VEREADORES
APLICANDO A FÓRMULA, CHEGAMOS AOS SEGUINTES QUOCIENTES:
PT = 5,14 05 VAGAS NAS COMISSÕES (01 VER. NA COMPOSIÇÃO DA MESA)
PR = 3,42 03 VAGAS NAS COMISSÕES (01 VER. NA COMPOSIÇÃO DA MESA)
PV = 3,42 03 VAGAS NAS COMISSÕES
PSDB = 1,71 02 VAGAS NAS COMISSÕES
PSB = 1,71 02 VAGAS NAS COMISSÕES
PRB = 0,85 01 VAGA NAS COMISSÕES
PDT = 0,85 01 VAGA NAS COMISSÕES (01 VER. NA COMPOSIÇÃO DA MESA)
PMDB = 0,85 01 VAGA NAS COMISSÕES
TOTAL: 18 VAGAS