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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 17:30 HORAS (QUINTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2012, (Nº 067/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 674/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 999, DE 27 DE JANEIRO DE 1999, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS E DE DIREITO A ELES RELATIVOS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 094/2012, (Nº 069/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 679/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA LIVRE E AUTORIZANDO OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (TERRENO LOCALIZADO NA RUA SÃO JORGE, Nº 160, LOTE 11, LOTEAMENTO AGENOR DE OLIVEIRA, EM FAVOR DO GRÊMIO ESCOLA DE SAMBA ESTOPIM DA FIEL TORCIDA). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2012, (Nº 070/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 680/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E OUTRAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2012, PROCESSO Nº 410/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, (VER. VAGUINHO), DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 08 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÔS SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ESTABELECENDO AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008; LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 08 DE MAIO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 08 DE MAIO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 17 DE JULHO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090/2012, (Nº 065/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 675/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O INCISO VII DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 28 DE JUNHO DE 1993, ANTERIORMENTE ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.516, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996; 1.925, DE 07 DE JUNHO DE 2000; 2.172, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002 E 2.418, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
20 de Dezembro de 2012.