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ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 17:30 HORAS (QUINTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 076/2012, (Nº 055/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 613/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO CONVÊNIO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.191, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL VERA CRUZ, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUMAPIS, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA DO ASSENTAMENTO SUBNORMAL VERA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2012, (Nº 056/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 614/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 321, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2013. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012, (Nº 057/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 615/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA INTEGRANTE DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 17 DE JULHO DE 2009 E ALTERANDO REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IPRED). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2012, PROCESSO Nº 597/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTONIO) E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO CONSELHEIRO POPULAR. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE MARÇO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2012, TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI Nº 081/2012, PROCESSO Nº 610/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CAPEL, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.184, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÔS SOBRE CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES QUE FORAM EDIFICADAS COM OU SEM LICENCIAMENTO LEGAL, CONFORME O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÃO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2012, PROCESSO Nº 633/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), DISCIPLINANDO O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE MAMOGRAFIA, NOS ÓRGÃOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO, SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa,
13 de Dezembro de 2012.
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